Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara de Mandaguari aprovou, já em última votação, mais um projeto de lei (PL) e sete requerimentos de informação ao Executivo Municipal. Todas as matérias foram aprovadas em unanimidade no plenário do Legislativo. Além disso, a reunião também teve como saldo a apresentação de três indicações, que são documentos que sugerem obras e serviços, em benefício da população.
INCLUSÃO – O Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do vereador Professor Danilo (PDT), foi a matéria aprovada em última votação. A proposta busca estabelecer a obrigatoriedade, no município, de fornecimento de carteiras de vacinação em braile para pessoas com deficiência visual.
“Em uma das visitas que fiz aos postos de vacinação, me deparei com uma situação triste: uma moça com deficiência visual que não conseguiu encontrar sua carteira de vacinação, na bolsa, e precisou da ajuda da mãe. A partir daquele momento, eu comecei a pensar sobre a necessidade de propor algo a esse público. E a discussão sobre a inclusão, que tem sido feita nesta Câmara, não pode parar”, comentou, na ocasião o proponente da matéria.
TRAMITANDO – Também foram votados e aprovados em segundo turno dois projetos do Executivo: o de número 064/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 85.886,00 para materiais, equipamentos e serviços da Saúde; e o de número 093/2021, que prevê a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, para a compra de barracas de feira.
Além disso, os parlamentares aprovaram em primeiro turno três projetos de lei: o de número 036/2021, de autoria do vereador Eron Barbiero, que propõe o Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguari; o 062/2021 (do Executivo), que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 205 mil para a compra de materiais de expediente, insumos e pagamento de serviços da Secretaria de Saúde; e o 091/2019 (também do Executivo), que revoga uma lei de 2019 que autorizava permutas de terreno entre o Poder Público e terceiros. Todas as matérias precisam passar por três votações para serem aprovadas.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS – Os vereadores também aprovaram sete requerimentos, que são documentos que solicitam informações da Prefeitura, que tem o prazo de um mês para responder. Os dados ajudam na fiscalização e na sugestão de melhorias. Além disso, foram apresentadas três indicações, que são outro tipo de documento, que servem para indicar, de maneira prática, obras e serviços, em benefício da população.
NOVOS PROJETOS – Na reunião, foram despachados para as comissões permanentes cinco novos projetos de lei. Desses, três são de autoria do Executivo e sugerem a abertura de crédito adicional suplementar: R$ 7.827,00, para aquisição de máquina de infusão para o Pronto Atendimento; R$ 79.883,60, para a aquisição de equipamentos para o Procon; e R$ 57.696,87 para suplementar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para investimentos na Apae.
As outras duas matérias encaminhadas para as comissões são de autoria do Legislativo. Uma delas é assinada pelos vereadores Alécio do Cartório (PSD), Eron Barbiero (PSB), Sebastião Alexandre (MSB), Chiquinho (PSD), Luiz Carlos Garcia (Cidadania), e Daniel Gambá (PL) e busca denominar como Arnildo Werner Ströher a praça entre a Avenida Salgado Filho e as Ruas Lins de Vasconcelos e José Ferreira Nhô Belo.
O outro projeto é dos parlamentares Professor Danilo, Luiz Carlos Garcia e Sebastião Alexandre e propõe a denominação de Vereador Jesus Peres Zanatta a Travessa Guairacá, situada entre a Avenida Amazonas e Rua Manoel Antunes Pereira. Todos os novos documentos despachados serão analisados pelas comissões permanentes e, recebendo parecer favorável, voltam ao plenário para votação.
