Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), a Câmara de Mandaguari discutiu e votou sete projetos de lei (PLs). Três das matérias estavam em segundo turno e cinco em primeiro. Para serem aprovadas, todas as proposições precisam passar por três votações. Não houve nenhuma aprovação de matéria em último turno, mas, no último dia 27, houve a realização de sessão extraordinária, na qual foi antecipada a votação de diversos projetos, o que resultou em nove projetos de lei aprovados. Os parlamentares aprovaram, também, na sessão, quatro requerimentos de informação e apresentaram 11 indicações de obras e serviços.
TRAMITANDO – São três os PLs aprovados em segundo turno: o de nº 036/2021, de autoria do vereador Eron Barbiero (PSB), que autoriza a instituição de programa de incentivo a emplacamento de carros em Mandaguari; 062/2021, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 205 mil, para equipamentos, materiais e serviços para a Secretaria de Saúde; além do 091/2019, que revoga a Lei 1.582/2009, que autorizava a permuta de terrenos entre o Município e terceiros.
Já em primeiro turno, cinco matérias foram aprovadas: o projeto de nº 037/32021, de autoria do vereador Professor Danilo (PDT), que estabelece a Acessibilidade como política pública permanente no município; 040/2021, do parlamentar Daniel Gambá (PL), que cria o programa “Plano B contra a Dengue”; 041/2021, de Alécio do Cartório (PSD) e Chiquinho (PSD), que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos; 102/2021, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 415 mil, para materiais, equipamentos e eletrodomésticos para a área da Educação; e 105/2021 (Executivo), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.574.200,17 para materiais, equipamentos e serviços da área da Saúde.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS – Os vereadores também aprovaram quatro requerimentos, que são documentos que solicitam informações da Prefeitura, que tem o prazo um mês para responder. Os dados ajudam na fiscalização e na sugestão de melhorias. Além disso, foram apresentadas 11 indicações, que são outro tipo de documento, que servem para indicar, de maneira prática, obras e serviços, em benefício da população.
NOVOS PROJETOS – Na reunião, foram despachados para as comissões permanentes oito novos PLs. Quatro deles, de autoria do Executivo, preveem a abertura de créditos adicionais suplementares para diversas áreas. Outros dois, também da Prefeitura, visam à autorização de transferência voluntária de valores do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, foram apresentados dois projetos de autoria do Legislativo: o Projeto de Decreto 004/2021, da Mesa Diretora, que visa autorizar que a prefeita se ausente do município entre os dias 23 de dezembro e 13 de janeiro, e o PL 046/2021, do vereador Sebastião Alexandre (MDB), que prevê a criação do programa “Cultivando com a Comunidade”, para incentivar a implantação de hortas comunitárias. As matérias serão analisadas pelas comissões e, recebendo parecer favorável, voltam ao plenário para votação.
Também foi lido o veto feito pela prefeita Ivonéia Furtado (Cidadania) ao Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do vereador Eron Barbiero, que disciplina a circulação de caminhões e operações de carga e descarga no Município. A matéria foi aprovada em unanimidade na Câmara, mas foi vetada pelo Executivo.