Equipamento que já vem sendo utilizado a alguns anos nas abordagens policias em alguns Estados, voltou a chamar atenção. No Estado do Ceará por exemplo, em decorrência a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as abordagens policiais dentro de residências tivessem a autorização do morador filmada, a Ordem dos Advogados do Brasil- Ceará (OAB-CE) solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que os policiais militares aderissem ao modelo de monitoramento através de câmeras de uso individual.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ceará, Leila Paiva: “Estávamos preocupados que essas filmagens fossem feitas por meio de aparelhos privados. Por isso, nós provocamos o Governo do Estado, no sentido de que instituíssem uma política antes de implementar essa utilização de câmeras”, diz.
E acrescenta: “Nós achamos que essa medida deve ser utilizada mais de forma preventiva. Para isso, entendemos que é necessário que a política de utilização desses equipamentos seja precisada e amplamente discutida com a sociedade civil, isso, inclusive, para atender as normas de regularização de imagem que são legalizadas no Brasil”, declara.
Nesse contexto, a OAB-CE emitiu dois ofícios endereçados à governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela. Os documentos foram assinados na última segunda-feira, 30.
Um exemplo onde as câmeras já vêm sendo utilizadas é no Estado de Santa Catarina, onde em Cerimonia no ano de 2019 A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou a coletiva de lançamento das câmeras policiais individuais. No caso al aquisição foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e contou com a participação do Instituto Igarapé no desenvolvimento e pesquisa. Confira Matéria completa: Aqui
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