CAS discutirá criação da Semana Nacional da Previdência Social

A criação da Semana Nacional da Previdência Social, para conscientizar a população sobre o tema, será debatida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) às 9h da segunda-feira (1º). O requerimento é do autor do PL 2.783/2022, que institui a medida — senador Paulo Paim (PT-RS).

Pela proposta, a semana dedicada à Previdência Social terá ações de educação e conscientização sobre o sistema previdenciário com vistas, especialmente, à inclusão. As medidas a serem desenvolvidas anualmente na semana que compreender o dia 24 de janeiro deverão incentivar a formalização do trabalho, a filiação junto ao sistema previdenciário, bem como instruir a população sobre o risco de acidentes do trabalho e prejuízos causados pela evasão tributária de contribuições sociais previdenciárias.

O período escolhido para a Semana Nacional da Previdência Social celebra o centenário da Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923), que criou caixas de aposentadoria e pensões para trabalhadores de empresas ferroviárias. A legislação foi publicada em 24 de janeiro de 1923 e é considerada um marco na implantação do sistema previdenciário no Brasil. 

O debate atende a uma determinação da Lei 12.345, de 2010, segundo a qual a instituição de datas comemorativas pelo Congresso Nacional deve ser precedida de audiências públicas. O projeto tem como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR).

São esperados para o debate representantes do Ministério da Previdência Social; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Receita Federal do Brasil; da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), além de entidades sindicais.