Em reunião extraordinária agendada para esta quarta-feira (3), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprecia sete mensagens presidenciais solicitando operações de contratação de crédito externo, com garantia da União, destinadas a estados e municípios. Estão na pauta de votação as seguintes mensagens:
- MSF 42/2022: US$ 90,56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destinados ao financiamento parcial do Programa Educação para o Futuro do estado do Paraná. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) é o relator.
- MSF 43/2022: US$ 550 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para financiamento parcial da expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo e aquisição de material rodante. O relator é o senador Giordano (MDB-SP).
- MSF 44/2022: US$ 80 milhões do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte. O relatório cabe ao senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
- MSF 45/2022: US$ 500 milhões do Bird para a reestruturação da dívida do estado de Goiás. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é o relator.
- MSF 46/2022: US$ 82,32 milhões do BID para o financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo. O relatório é do senador Esperidião Amin (PP-SC).
- MSF 47/2022: 60 milhões de euros do Banco de Desenvolvimento Alemão KfW para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) destinados ao tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador (BA). O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator.
- MSF 48/2022: US$ 79,86 milhões do BID para o governo do estado de São Paulo destinados ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê. O relatório cabe ao senador José Serra (PSDB-SP).
Após a votação na CAE, as mensagens ainda tem que ser analisadas no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado