O deputado federal e líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), solicitou nesta terça-feira (26) ao procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) a abertura de notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Renan Calheiros, por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Segundo Barros, o relatório da CPI da Covid não possui materialidade: “Está baseado em narrativas que foram desmontadas. Todos os depoentes ouvidos negaram a minha participação na negociação das vacinas. Foram quebrados sigilos meus e das minhas empresas e nada foi encontrado. A denúncia é abuso de autoridade”, afirmou.
De acordo com a defesa de Barros, houve a parcialidade da condução da Comissão e a utilização da CPI como instrumento de ativismo político da oposição contra o Governo, com destaque para a demora no agendamento do depoimento de Ricardo Barros e o cerceamento à defesa causado pela interrupção da oitiva do líder do governo no dia 12 de agosto deste ano.
“Demonstra o completo descompromisso da CPI da Pandemia com a apuração da verdade dos fatos. Ficou indisfarçável a tentativa proposital da CPI de ignorar a realidade trazida a partir dos elementos de prova levantadas, preferindo agarrar-se à narrativa que criaram. Tudo com a finalidade última de atacar o Governo”, reforçou o texto.
A ação protocolada no STF rebate com documentos e transcrições das oitivas da CPI todos os pontos apresentados pelo senador Renan Calheiros no relatório final: a apresentação de emenda à MP 1.026/2021, o diálogo do deputado Luís Miranda e o presidente Jair Bolsonaro, a relação com o FIB Bank, a indicação do servidor Roberto Ferreira Dias, a participação nas negociações das vacinas Covaxin e Cansino, e a relação com o suposto “Gabinete do Ódio”.
“As provas levantadas pela CPI da Pandemia não servem de suporte mínimo para as conclusões que o relatório final chegou. As amplas quebras de sigilo aplicadas em desfavor do noticiante e das empresas das quais é sócio não confirmaram qualquer conduta irregular de sua parte. Nenhum dentre os numerosos depoimentos colhidos pela CPI da Pandemia confirmou a versão defendida pelo senador Renan Calheiros em seu relatório final”, explicou o documento.