Defensoria enxerga mais uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a luta antirracista e de divulgação do trabalho
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou oficialmente, neste mês (6), o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER). O novo núcleo especializado tem atribuição para atuar em todo o Paraná, com foco em demandas coletivas relacionadas à proteção da população negra e dos povos tradicionais. Antes, esse trabalho era realizado pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH).
Agora, a DPE-PR conta com uma estrutura de serviço dedicada exclusivamente às demandas de indígenas, quilombolas, caiçaras, faxinalenses e outros grupos. O lançamento ocorreu durante a abertura do 1º Congresso de Gestão e Promoção da Política de Igualdade Racial do Estado do Paraná, em Curitiba, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
O NUPIER planeja construir, nos próximos meses, um plano de atuação coletivo, ou seja, em que representantes da sociedade poderão contribuir com as prioridades de trabalho. O defensor público-geral, Matheus Munhoz, ressalta que o núcleo é uma das grandes conquistas da Defensoria Pública e do Paraná. “Ele representa o comprometimento da instituição com a garantia dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais”, ressalta Munhoz.
Na cerimônia de lançamento, a primeira subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, e demais representantes da Administração Superior estiveram presentes para a assinatura do documento de criação do NUPIER. “É relevante que agora exista um núcleo especializado, com pessoas representativas e capacitadas, para aplicar essa lente étnico-racial em todas as atuações da Defensoria Pública”, afirma Brodbeck.
A Defensora Pública, coordenadora do NUPIER, Camille Vieira da Costa, explica que a conquista do Dia da consciência Negra é uma vitória para a população paranaense, pois até chegar até esse momento muitas batalhas foram superadas. “Foi uma luta árdua para que esse dia se tornasse feriado. Já havia tido tentativas de aprovação de um projeto de lei para que esse feriado fosse estadual, mas ouve uma negativa, sobretudo na área do comércio, de partes que haveria um prejuízo para a economia paranaense. Então a defensoria vê esse dia muito importante.”
Maringá
Atualmente, Maringá não conta com casos. O procedimento mais próximo à cidade que o NUPIER passou a acompanhar (antes estava com o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) engloba demandas de indígenas da terra indígena Apucaraninha, em Tamarana. Em 2023, o NUCIDH acompanhou o Projeto de Lei Ordinária nº 16558/2022 de Maringá, que buscava instituir como feriado municipal o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro.
A psicóloga da sede da DPE-PR em Maringá, colaboradora do NUPIER, Nayra Borges de Almeida, conta que a atuação da DPE-PR em questões raciais e na prevenção e combate ao racismo não se limita às ações do mês da consciência negra. Ao longo de sua trajetória, a instituição vem implementando iniciativas que refletem seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento do racismo estrutural.
Entre os avanços no âmbito interno, destaca-se a criação da Comissão de Servidores Lélia Gonzalez, que promoveu ações educativas em todas as sedes da Defensoria Pública no estado, ampliando o debate sobre racismo estrutural entre servidores. “Além disso, temos o Comitê Gestor de Prevenção e Combate ao Racismo, que organiza capacitações obrigatórias sobre letramento racial, reforçando a necessidade de formação contínua para o reconhecimento e combate a práticas racistas”, comenta.
A importância desse trabalho tem sido reconhecida, segundo Almeida. “Em 2024, pelo quarto ano consecutivo, a DPE-PR recebeu o Prêmio Esperança Garcia em razão de seus projetos: Combatendo o Racismo Religioso, dialogando com as Redes, de iniciativa dos servidores da instituição, e Fortalecendo Comunidades Quilombolas do Paraná.”
Atendimento
Ao todo, a cobertura de atuação do núcleo alcança, pelo menos, 10 povos ou comunidades tradicionais. No entanto, esse número não representa a dimensão desses grupos no estado. Exemplo disso é a presença de comunidades indígenas: segundo o Instituto Socioambiental, o Paraná possui 32 terras indígenas, nas mais diferentes regiões. Para garantir a atuação no interior, o NUPIER tem a coordenação auxiliar da defensora pública Elisabete Aparecida Arruda Silva, da sede de Londrina.
“O NUPIER estará à disposição para ser a voz de comunidades invisibilizadas frente ao Poder Judiciário, trazendo reparação histórica para elas”, explica Silva. “Estamos falando de pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a luz ou água potável, uma estrutura mínima inacessível justamente por se tratarem de povos tradicionais”, argumenta a defensora pública.
Durante a transição das demandas do NUCIDH para o NUPIER, o novo núcleo assumiu 110 procedimentos, que representam atuações específicas ligadas a questões étnico-raciais.
Esse trabalho também passa pela intermediação entre povos tradicionais e os equipamentos públicos, como explica a assistente social Patrícia Vicente Dutra. Ela lembra que a união entre o trabalho jurídico e a intervenção psicossocial é fundamental para a compreensão integral das necessidades dessas comunidades. “Nós precisamos observar as necessidades e o acesso à direitos fundamentais básicos, como saúde, educação, assistência social e documentação civil”, exemplifica ela.
Nos últimos anos, a DPE-PR se notabilizou por diferentes práticas antirracistas. Tanto no atendimento ao público quanto internamente. A instituição ganhou destaque pela promoção de cotas raciais em universidades estaduais, capacitações internas e políticas de enfrentamento ao racismo. O trabalho contínuo já foi reconhecido, por três anos consecutivos, com o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”. Clique aqui e saiba mais.
Evento
A abertura do 1º Congresso de Gestão e Promoção da Política de Igualdade Racial do Estado do Paraná marcou também o início do IV Novembro Negro da PUCPR. O evento reuniu lideranças e representantes de entidades do Poder Público e da sociedade civil ligadas à temática. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou o importante papel que a Defensoria Pública tem realizado na garantia dos direitos das populações que mais precisam. “O trabalho da Defensoria Pública é um grande instrumento para reparar injustiças, e o reconhecimento que se tem hoje da importância da instituição é fruto desse trabalho”, destaca a secretária.
