O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. Para se ter ideia do valor desta ajuda do governo, a União Federal repassou às prefeituras, no último dia 20 de março, um total de R$ 1.105.953.227,84 – referente ao segundo decêndio de março (são três depósitos por mês).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Mesmo assim, de acordo com a entidade, as prefeituras aumentaram em 53% o total de funcionários em seus quadros na última década (em média).
No mesmo período, a população cresceu apenas 12%. É nesse contexto, considerados os maiores empregadores do país (com 6,3 milhões de funcionários), que muitos municípios dizem atravessar no momento uma das maiores crises dos últimos anos.
Para o professor de Economia do Ibmec Brasília Renan Silva a crise dos pequenos municípios acontece por falta de viabilidade econômica da maioria deles. Segundo o especialista, “há muitos anos estuda-se a possibilidade de integração de municípios mais pobres a municípios próximos, em busca de equilíbrio orçamentário”.
Critérios técnicos x Critérios políticos
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui, atualmente, 5.565 municípios. De 1991 a 2000, foram emancipados 1.016 municípios, o que representou um acréscimo de 18% no total de prefeituras, na época. Tempos depois, entre 2000 e 2007, surgiram outros 57 novos municípios — o que equivale a 1% do total. Muitos desses municípios já eram autossuficientes na época, mas conforme explicou o professor do Ibmec, uma grande quantidade deles não tinha condições para se tornar independente.
Portanto, foram essas localidades foram se emancipando politicamente e gerando ainda mais despesas para os estados e a União, com a criação de prefeituras, câmara de vereadores e outros gastos com a formação das novas cidades. Renan Silva explica que muitos municípios foram criados com base na política, sem observar os critérios técnicos necessários, em conformidade por exemplo com a vocação socioeconômica de cada localidade: “Cada município tem que ter uma geração de riqueza suficiente para suprir seu orçamento”, explica.
O economista lembra, também, que há o aspecto administrativo a se considerar: “Entre muitos municípios há um histórico ruim, de má gestão, como o peso da folha de pagamento extremamente elevado”, afirma o professor do Ibmec, para concluir em seguida: “A solução é buscar a vocação econômica de cada município e otimizar o resultado por meio de arrecadação”.
Poucos recursos
Ao mesmo tempo, o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar, atual tesoureiro da CNM, entende que muitos municípios encontram-se em situação difícil exatamente porque têm poucos serviços e mercadorias a oferecer. “É esse o principal motivo que obriga esses municípios a dependerem do FPM”, defende.
“Qualquer problema com a FPM, retenção ou alguma queda dos valores do Fundo compromete diretamente o dia a dia desses municípios, como pagar a folha em dia, a folha de pessoal em dia, pagamento de fornecedores em dia, e até mesmo os encargos sociais como o INSS”, alerta Aguiar.
Entenda o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, aos municípios, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
