Com o aumento frequente de imigrantes para nosso País, o poder público deve investir cada vez mais em suporte a essas pessoas. A ação realizada no Paraná tem sido referência para outros Estados, que tendeu mais de 22 mil pessoas de cerca de 60 países.
Cabe à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) a organização deste tipo de apoio, que é feito por intermédio do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM/PR), localizado em Curitiba.
O órgão, único do tipo gerido por um governo estadual no País, é responsável por fornecer informações essenciais para as pessoas que chegam ao Paraná na condição de migrantes, refugiados ou apátridas. Elas são orientadas quanto ao acesso aos serviços públicos estaduais e municipais, respeitando as especificidades destas populações.
Há também a oferta de curso de português e ações voltadas à inserção no mercado e trabalho.
“O Paraná se consolida, cada vez mais, como uma referência na recepção e integração dos migrantes. Isso atende uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que solicitou a intensificação das atividades do CEIM/PR nos últimos anos”, explica o secretário da Sejuf, Rogério Carboni.
EMPREGO – Um dos principais desafios em relação aos migrantes é busca por um emprego, indispensável para se ter uma vida com condições dignas. No período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o CEIM/PR atendeu a mais de mil imigrantes que buscavam uma oportunidade de trabalho.
A intermediação de mão de obra é feita pelo Centro, por meio de mutirões de empregabilidade próprios ou em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), além do atendimento diário no posto da Agência do Trabalhador instalado na sede do Centro, na Capital.
Zilma Valente, técnica administrativa do Sine/CEIM, ressalta a atuação do Centro nessa intermediação de mão de obra. “O CEIM/PR está se tornando cada vez mais uma referência para essas pessoas que buscam reconstruir suas vidas no Paraná. Para se ter uma ideia, em 2020 foram realizados 551 atendimentos de emprego no Centro, número que aumentou para 675 em 2021 e que agora, em 2022, já saltou para mais de 2,2 mil”, diz.
APOIO – Outra atuação relevante do CEIM/PR refere-se a pedidos de informação e apoio para a regularização documental, encaminhamentos para a rede de assistência social, aulas de português, revalidação de diplomas, vagas em creches e escolas, serviços de saúde, entre outros.
Esse suporte aos migrantes é prestado tanto na própria sede do órgão como em ações descentralizadas. São exemplos as participações em Feiras de Cidadania, como o Paraná em Ação e Justiça no Bairro; o evento Vez e Voz do Migrante; e o projeto MigrAção, da OAB/PR.
Também por meio do CEIM/PR foram distribuídas em torno de 600 cestas básicas a migrantes em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19. A iniciativa ocorreu em parceria com a Defesa Civil e outras organizações.
Por conta das diversas iniciativas colocadas em prática, o Governo do Estado, a Sejuf e o CEIM/PR receberam o Selo MigraCidades – Aprimorando a Governança Migratória no Brasil, da Organização das Nações Unidas (ONU)., por meio da Organização Internacional para as Migrações (OIM). É o terceiro ano consecutivo que o Paraná conquista esse reconhecimento.
Fonte: AEN PR