Os habilitados nas categorias C, D ou E, agora podem rebaixar a carteira nacional de habitação (CNH) sem a necessidade de emitir uma nova, ou seja, o procedimento pode ser feito mantendo a mesma foto e data de vencimento da carteira.
Os motoristas interessados no rebaixamento podem solicitar o serviço tanto pela internet quanto presencialmente. No portal do Detran-PR ou pelo aplicativo Detran Inteligente, o processo envolve a solicitação do rebaixamento e o pagamento da taxa (R$ 90,10) em uma das agências dos bancos credenciados.
Para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário agendar um horário em uma unidade do Detran, também por meio do portal do órgão, levar um documento oficial com foto e CPF, além de pagar a taxa. Após a solicitação, a nova CNH será entregue no endereço cadastrado no Detran-PR em até 10 dias úteis.
Desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) beneficia os habilitados para conduzir veículos de maior porte, como caminhões e ônibus, mas que não o fazem.
Caso não providenciem o rebaixamento, eles continuam obrigados a realizar um exame toxicológico a cada dois anos e meio e, se não cumprirem a exigência, estão sujeitos às penalidades previstas em lei, que incluem multa de R$ 1.467,35.