A Receita Federal divulgou na segunda-feira (27) as novas regras do Imposto de Renda 2023. Uma das principais mudanças para este ano é o prazo para a entrega das declarações, que foi estendido para o período entre 15 de março e 31 de maio. O objetivo é permitir que todos os contribuintes usem a declaração pré-preenchida sem a necessidade de certificado digital.
Segundo o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos Fonseca, a declaração pré-preenchida é uma vantagem tanto para o contribuinte quanto para a Receita.
“Para o cidadão, é bom porque, em vez de ter que digitar tudo, ele vai apenas conferir. Ele continua recebendo o comprovante dos rendimentos, continua precisando ter os documentos, mas evita ter que transcrever e correr o risco de inverter o número e ter problemas depois. Para a Receita, a vantagem é dupla. Além de receber a informação do cidadão com mais qualidade, ela também recebe uma validação dessas informações que nos foram prestadas”, explica.
O programa para fazer a declaração pré-preenchida poderá ser baixado já a partir do primeiro dia do prazo. Todo contribuinte com conta de nível prata e ouro no Gov.br poderá usar o serviço em todas as plataformas disponíveis para o preenchimento da declaração online no e-CAC; pelo programa IRPF 2023 e pelo celular ou tablet com o app Meu Imposto de Renda.
A declaração pré-preenchida possui informações sobre os rendimentos, deduções, bens e direitos; e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no programa do Imposto de Renda 2023.
Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, somente a utilização da declaração pré-preenchida não significa que a pessoa está livre da malha.
“A gente tem a motivação de melhorar a qualidade da informação de um lado e evitar que incidam em malha fiscal. Utilizar a pré-preenchida não significa que aquele contribuinte está livre da malha, mas é um bom começo”, ressalta.
De acordo com o fisco, a expectativa é que 25% das declarações sejam feitas no modelo pré-preenchido.
Outra novidade na declaração do Imposto de Renda 2023 é que contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou que optarem por receber a restituição por Pix terão prioridade nos lotes de pagamento.
A opção de restituição por Pix será possível somente após o pagamento dos grupos prioritários: idosos acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Lotes de restituição
As restituições começam a ser pagas em 31 de maio. Como em 2022, serão cinco lotes de pagamento. As datas dos lotes são:
· 1º lote: 31 de maio
· 2º lote: 30 de junho
· 3º lote: 31 de julho
· 4º lote: 31 de agosto
· 5º lote: 29 de setembro
De acordo com a Receita, os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio podem entrar já no primeiro lote.
A única chave Pix que vai servir para a Receita pagar a restituição é a formada com o número do CPF. A justificativa é que a chave CPF é única e isso aumenta a segurança do contribuinte.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023:
· Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
· Contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano – como indenização trabalhista ou rendimento de poupança.
· Contribuintes que obtiveram em 2022 ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
· Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.
· Contribuintes que eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
· O contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.
· Contribuintes que obtiverem, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
Tabela para o cálculo do imposto
Para a declaração do Imposto de Renda, a tabela de correção continua a mesma. O presidente Lula afirmou que irá ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 2.640.
Até então, a faixa de isenção continua sendo R$ 1.908. O novo valor é o dobro do salário mínimo, que também sofrerá uma atualização ainda no primeiro semestre de 2023, passando para R$ 1.320,00 a partir de maio. No entanto, a medida só valerá a partir de maio e só terá impacto na declaração de 2024.