O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente, nesta quinta-feira, 11, o projeto que acaba com a saída temporária de presos, que havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica, mas sancionou o artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos.
Com a redação, os detentos que podem visitar as famílias devem estar no regime semiaberto, ter cumprido um sexto da pena total e ter bom comportamento. Não terão direito ao benefício os presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
O presidente Lula também vetou o trecho que veda a “saidinha” dos presos para atividades de convívio social. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o petista não poderia cortar apenas a proibição de visitas a familiares. “O segundo item é ‘arrastado’ para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo”, informou.
A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. O chefe da pasta teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso acabe a “saidinha”, que é concedida desde 1984.
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