O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), anunciou, nesta segunda-feira (18/8), a distribuição de 2 mil exemplares da publicação Falsificação de Medicamentos — Cartilha de Conscientização aos Consumidores .

Os exemplares serão entregues aos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) da Bahia (BA), da Paraíba (PB), do Piauí (PI) e do Rio de Janeiro (RJ), com previsão de impressão de mais exemplares para este ano. O anúncio ocorreu durante o 45º Congresso da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), em painel dedicado à proteção da saúde do consumidor e ao combate à falsificação de medicamentos, no qual contou com a participação do CNCP.

A medida amplia o alcance do material educativo lançado pelo MJSP em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), em maio de 2025, que orienta a população a identificar indícios de falsificação, a entender os riscos à saúde e saber como denunciar. Ela também é uma das ações do CNCP para coibir produtos de saúde irregulares no ambiente digital, além de notificações a plataformas sobre creatina adulterada e remoção de produtos odontológicos sem autorização sanitária.

“Levar a cartilha aos Procons é colocar informação de qualidade no balcão de atendimento, onde a dúvida do consumidor encontra resposta rápida. É prevenção, é saúde pública e é defesa do consumo responsável. Os Procons serão multiplicadores dessa mensagem em todo o País”, afirmou o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa.

O secretário nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Wadih Damous, destacou que o enfrentamento a venda de medicamentos falsificados passa por informação, fiscalização e parcerias. “Falsificar medicamentos é atentar contra a vida. Ao distribuir a cartilha para a rede de Procons, damos mais um passo para proteger a saúde da população e para apertar o cerco ao mercado clandestino.”

Sobre o material

A publicação tem caráter educativo e reúne informações essenciais sobre os riscos, os impactos e as formas de prevenção relacionados à falsificação de medicamentos. A cartilha explica sinais de alerta — como erros em rótulos, preços muito abaixo da média e falta de registro —, orienta a verificar informações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incentiva a denúncia.

A publicação ainda alerta sobre os riscos dos medicamentos legítimos que são desviados para o mercado ilegal. Mesmo sendo autênticos, esses produtos podem perder sua eficácia e segurança quando armazenados de forma incorreta ou vendidos fora dos canais autorizados.

Atuação do CNCP

Desde 2023, o CNCP vem priorizando setores como medicamentos, alimentos e brinquedos, que impactam diretamente na saúde das pessoas, em suas ações e nas parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. O relatório anual registrou a reconstrução do colegiado e o foco, em 2024, na repressão ao mercado clandestino e na educação para o consumo seguro.

No ambiente digital, a Senacon e o CNCP intensificaram medidas para reduzir riscos ao consumidor, inclusive com apoio de listas de bloqueio e de compartilhamento de informações em cooperação com organismos internacionais. Em fevereiro e março de 2025, por exemplo, o MJSP registrou bloqueios de centenas de sites e a inserção de milhares de endereços na base Wipo Alert, reforçando a desarticulação de canais de venda ilícita.

Crédito: Agência Gov