O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, as novas regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em relação ao segundo semestre deste ano. O calendário de seleção, porém, ainda será publicado em edital próprio.
A portaria de hoje atua com base nos sistemas e regras de oferta de vagas pelas entidades de educação superior, seleção das vagas a serem oferecidas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos prioritários.
Para obter acesso ao fundo, é preciso ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, conseguindo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova da redação. A seleção garante a esperança de direito à vaga, já a contratação do financiamento sujeita às demais normas e métodos de formalização do contratado.