O decreto 8.705/2021 assinado na terça-feira (14) pelo governador Ratinho Junior, entra em vigor devido o atual cenário epidemiológico e da situação vacinal, em razão da diminuição do número de casos confirmados de coronavírus e da ocupação de leitos hospitalares no Estado, permitindo a livre circulação da população na madrugada e a venda de bebida alcoólica até 1º de outubro (validade do atual decreto).
De acordo com o texto, os eventos poderão receber até mil pessoas, desde que respeitem o limite de capacidade de 50% para locais fechados e 60% para locais abertos. É importante que todos os participantes estejam com o esquema vacinal completo contra a covid-19 ou apresentar exame RT-PCR negativo, com no máximo 48 horas de antecedência.
O consumo de bebidas e alimentos também fica permitido em eventos. Para tanto, é necessário usar máscara cobrindo o nariz e a boca durante todo o momento, exceto para ingestão momentânea de comida ou bebida.
Fica proibida a realização de eventos presenciais, de qualquer natureza, que não respeitarem as seguintes características: em local fechado que não tenha sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internacional; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) pode editar o decreto, condicionado à avaliação dos indicadores de monitoramento dos casos de coronavírus no Paraná, criando um cronograma de flexibilização das normas restritivas no combate à pandemia, de acordo com o avanço da vacinação.
Na terça-feira, o Estado ultrapassou a marca de 8 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose (D1) ou dose única (DU) do imunizante contra o coronavírus. Em números absolutos, 8.011.769 doses foram aplicadas na população adulta, entre D1 e DU.
De acordo com os dados do Vacinômetro nacional, com informações da base do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a estimativa do Ministério da Saúde é que o Paraná tenha 8.720.953 pessoas elencadas como população vacinável – acima de 18 anos. Sendo assim, o Estado atingiu agora 91,8% deste grupo com ao menos uma dose. Já a Sesa pretende encerrar o mês de setembro com 100% da população adulta vacinada com a primeira dose ou dose única.