Na última semana, Deputados de oposição apresentaram várias propostas com objetivo de tentar derrubar a portaria da Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o passaporte sanitário – em eventos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet.
Segundo informações, a lei imposta estabelece que, em cidades em que o passaporte seja obrigatório, o evento que recebe dinheiro do governo só poderá ser realizado virtualmente, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o passaporte sanitário “será o CPF de cada brasileiro porque todos estarão vacinados”. Segundo ele, a campanha de imunização contra o Coronavírus será ainda melhor em 2022, o que também vai contribuir para a segurança da população no retorno às atividades com aglomeração.
Alguns estados do Brasil aceitaram o uso do documento que comprova a vacinação do imunizante. Até o fechamento da reportagem, no momento, estados do Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Pernambuco e Espírito Santo decidiram exigir o chamado ‘passaporte da vacina’. Já Santa Catarina optou por um documento exigido apenas em eventos, e que pode ser substituído por um teste RT-PCR. Em São Paulo, o governo deu autonomia para que cada município decida sobre o tema. Porém, em eventos com mais de 500 pessoas, o comprovante de vacinação já é exigido desde agosto.
Para os oposicionistas, a portaria do Executivo reforça uma postura negacionista da pandemia de Covid-19. Os líderes do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ); da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ); e do Psol, Talíria Petrone (RJ), assinam o Projeto de Decreto Legislativo 980/21 para sustar o ato da Secretaria de Cultura.
“A exigência da comprovação de vacinação, a critério dos projetos culturais, valoriza o direito à saúde e sua proteção coletiva. Tal exigência não só evita o aumento do número de casos, prevenindo quanto ao contágio, como tem em conta a proteção dos grupos vulneráveis que não podem, por quaisquer motivos, fazer uso das máscaras, como ocorre com as crianças menores de cinco anos”, afirmaram.
Outro Projeto de Decreto Legislativo, o 978/21, foi apresentado por 18 parlamentares de diversos partidos de oposição. Os deputados destacam que a portaria do governo não tem respaldo legal e contraria determinações mundiais, 249 leis municipais e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “A portaria usurpa gravemente o poder de legislar, que reside no Congresso Nacional”, argumentaram.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também é autor de outra proposta contra a portaria governamental (PDL 979/21). Ele avalia que a medida invade competências dos prefeitos e governadores e ressalta que o cidadão que não quer se vacinar tem de lidar com os efeitos dessa decisão.