Pagamento de Taxas via Pix

Quase dois anos após seu lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais se espalhando pelo governo federal. Atualmente, 44 instituições públicas aderiram ao sistema, permitindo o pagamento de serviços públicos via Pix e cartões de crédito.

Os serviços que podem ser pagos eletronicamente incluem inscrição em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaportes, registro de patentes e honorários médicos e multas.

Após um ano de testes, o PagTesouro começou a trabalhar em novembro de 2020. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas no sistema de cobrança como guia digital de cobrança combinada (GRU). O documento foi criado pelo Ministério da Economia para arrecadar receitas de agências, autarquias, fundações e outros entes do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Conheça o Método

Para pagar via PagTesouro, o serviço deve estar disponível no site da instituição pública. Os logotipos da plataforma aparecem na página assim que os cidadãos solicitam os serviços. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou Cartão de Crédito.

Se você quiser pagar com Pix, você deve abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do seu celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar o código exibido no site do órgão público e colá-lo no aplicativo. Após concluir o pagamento seguindo as instruções, o comprovante aparecerá automaticamente na tela.

Aqueles que pagam com cartão de crédito devem selecionar a opção adequada e escolher um dos provedores de serviços de pagamento (PSPs) oferecidos. Desta forma, poderão ser cobradas taxas adicionais, que serão detalhadas, seguidas da confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira a lista de instituições que aceitam pagamento das taxas via Pix:

• Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
• Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
• Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
• Comando da Aeronáutica
• Comando da Marinha
• Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
• Comando do Exército
• Comissão de Valores Mobiliários – CVM
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
• Departamento de Polícia Federal – DPF
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
• Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
• Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
• Fundação Universidade de Brasília – FUB
• Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
• Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
• Fundo do Exército – FEx
• Fundo do Serviço Militar – FSM
• Fundo Nacional Antidrogas
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
• Jardim Botânico do Rio de Janeiro
• Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
• Ministério da Defesa – MD
• Ministério da Economia – ME
• Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
• Polícia Rodoviária Federal – PRF
• Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
• Supremo Tribunal Federal
• Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
• Universidade Federal de Lavras – UFLA
• Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
• Universidade Federal de Viçosa – UFV
• Universidade Federal do Ceará – UFC
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
• Universidade Federal Fluminense – UFF
• Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

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Fonte: Agência Brasil