Pagamento de Taxas via Pix

Quase dois anos após seu lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais se espalhando pelo governo federal. Atualmente, 44 instituições públicas aderiram ao sistema, permitindo o pagamento de serviços públicos via Pix e cartões de crédito.

Os serviços que podem ser pagos eletronicamente incluem inscrição em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaportes, registro de patentes e honorários médicos e multas.

Após um ano de testes, o PagTesouro começou a trabalhar em novembro de 2020. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas no sistema de cobrança como guia digital de cobrança combinada (GRU). O documento foi criado pelo Ministério da Economia para arrecadar receitas de agências, autarquias, fundações e outros entes do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Conheça o Método

Para pagar via PagTesouro, o serviço deve estar disponível no site da instituição pública. Os logotipos da plataforma aparecem na página assim que os cidadãos solicitam os serviços. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou Cartão de Crédito.

Se você quiser pagar com Pix, você deve abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do seu celular para o código QR que aparece na tela. Também é possível copiar o código exibido no site do órgão público e colá-lo no aplicativo. Após concluir o pagamento seguindo as instruções, o comprovante aparecerá automaticamente na tela.

Aqueles que pagam com cartão de crédito devem selecionar a opção adequada e escolher um dos provedores de serviços de pagamento (PSPs) oferecidos. Desta forma, poderão ser cobradas taxas adicionais, que serão detalhadas, seguidas da confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira a lista de instituições que aceitam pagamento das taxas via Pix:

Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
Comando da Aeronáutica
Comando da Marinha
Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Comando do Exército
Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
Departamento de Polícia Federal – DPF
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
Fundação Universidade de Brasília – FUB
Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
Fundo do Exército – FEx
Fundo do Serviço Militar – FSM
Fundo Nacional Antidrogas
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
Ministério da Defesa – MD
Ministério da Economia – ME
Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
Polícia Rodoviária Federal – PRF
Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
Supremo Tribunal Federal
Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
Universidade Federal de Lavras – UFLA
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Universidade Federal de Viçosa – UFV
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
Universidade Federal Fluminense – UFF
Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM