Países da AL e Caribe discutem boas práticas em governança digital

Os mecanismos de segurança no ambiente digital precisam ser tão rápidos e criativos quanto os cybercriminosos, de forma a minimizar riscos para a prestação de serviços via digital pelos governos. Práticas ilícitas que ultrapassam fronteiras tornam cada vez mais necessárias parcerias entre países, bem como regulamentos mais claros e eficientes.

Diante desse cenário de desafios, autoridades de 25 países da América Latina, Caribe e de organismos internacionais estão reunidos em Brasília, participando da 8ª Reunião Ministerial da Rede Interamericana de Governo Digital (Rede Gealc).

A expectativa é a de avançar, no sentido de estabelecer acordos e definir boas práticas em governo digital a serem seguidas por todos os países da região. Entre os documentos a serem apresentados, está a proposta de um marco de referência interamericano de governança de dados e inteligência artificial, documento elaborado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

De acordo com o assessor principal do Conselho Estratégico da OEA Luis Porto, os temas a serem debatidos, visando a modelagem dos futuros governos digitais, algo que abrange questões que vão desde a implementação de assinaturas digitais até a segurança digital, passando pela integração de sistemas entre os países da região, precisam levar em conta diferenças culturais, interesses, relações sociais e de poder.

“Temos um trabalho árduo pela frente porque, em cada país, há práticas específicas. A integração é algo complexo porque teremos de alinhar interesses que muitas vezes estão em contraposição”, disse Porto durante a abertura do encontro.

Desafios

Luis Porto destacou a necessidade de o grupo avançar em alguns dos principais temas a serem debatidos: a cybersegurança e o marco de dados e de inteligência artificial.

“Estamos correndo o tempo todo porque as pessoas contra as quais trabalhamos estão correndo para nos ultrapassar. Infelizmente o setor privado sempre vai mais rápido do que o setor público. Por uma simples razão, no direito privado pode-se fazer qualquer coisa que não seja proibida. Já no direito público, só se pode fazer o que está permitido, ainda que com algumas salvaguardas”, argumentou o representante da OEA.

Segundo ele, o fato de o setor público ser mais lento que o privado, é “muito perigoso”, motivo pelo qual é importante estabelecer marcos normativos que possibilitem, ao setor público, avançar rápido nessas áreas.

Marco de referência

“Por isso, a OEA trabalha muito intensamente no desenvolvimento de um marco de referência interamericano de governança de dados e inteligência artificial”, documento que, segundo ele, será apresentado ainda nesta terça-feira, tendo como ponto focal “a ideia que vem da teoria dos jogos, em que os sinais permitem aos agentes coordenar, sem a necessidade de falar entre si”.

“Esse marco digital visa uma governança de dados que facilite a integração regional, através da padronização da governança de dados e da confiança, através da implementação de políticas com mais direitos para mais pessoas”, acrescentou.

Cidadania digital

O chefe de Divisão, Inovação para Serviços Cidadãos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Paula Acosta Márquez, defende que as políticas de cybersegurança são uma política necessária para a expansão segura das tecnologias digitais, e que iniciativas visando a cidadania digital representam conquista histórica, além de favorecer a compreensão de que, no âmbito digital dos países da região, é possível colaborar e realizar esforços coletivos que vão além das fronteiras nacionais.

“A pandemia [da covid-19] deixou ainda mais clara a importância das tecnologias digitais para o funcionamento da sociedade. Nesse sentido, o Brasil é um excelente exemplo, mas outros países da região também avançaram nessa área. Nossos governos estão agora mais preparados para aproveitar isso, gerando economias para governos e cidadãos”, disse.

Transformação digital

O Brasil esteve representado na abertura do evento pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “No governo brasileiro, entendemos que discutir a agenda digital é discutir o futuro e o desenvolvimento. É enfrentar a desigualdade sistêmica, inclusive tecnológicas entre países e pessoas. Por isso, temos utilizado recursos digitais para prestar melhores serviços públicos, mais efetivos e adequados às necessidades de nossos cidadãos”, disse a ministra.

Esther Dweck considera ser urgente associar a transformação digital à inclusão e geração de oportunidade, de forma a superar hiatos digitais. “Precisamos reconhecer que infraestruturas digitais não serão universalizadas apenas por forças do mercado”, ressaltou a ministra.

Nesse sentido, ela explicou que o governo brasileiro tem, no âmbito da governança digital, preocupação com elementos como soberania, acessibilidade, multilinguismo e proteção à herança histórica e cultural, além de ações visando resiliência em situações de desastres, defesa da transferência de tecnologia e democratização dessa governança.

“Precisamos desenvolver uma visão integral da transformação digital do Estado, mas não queremos que essa revolução tecnológica repita o problema central das revoluções que a antecederam, uma abordagem da modernização tecnológica que nem sempre considerou as pessoas e o planeta. Por isso, precisamos atuar com urgência para a democratização dos benefícios e na mitigação dos riscos da era digital”, complementou.