19/08/2025 – 15:50

O Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cria 330 funções comissionadas para os 33 gabinetes de ministros do órgão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O valor atual da função é de R$ 3.663,71. O custo para o órgão está estimado em R$ 8,74 milhões no segundo semestre deste ano e R$ 17,49 milhões para os anos seguintes. De acordo com a proposta, os valores dos novos cargos serão absorvidos pelo orçamento do STJ.

Segundo justificativa encaminhada pelo órgão, o esforço para diminiur a quantidade de processos exige maior qualificaçao dos servidores para lidar corn casos mais diversos e complexos. “É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas estimulando a retençao de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”, disse o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. De acordo com ele, as atuais funções comissionadas não tem sido suficientes para manter servidores nos gabinetes, que acabam preferindo ir para outras áreas do STJ.

Atualmente cada gabinete tem 38 funcionários. Desse total, 24 são servidores, sendo 22 ocupantes de função.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como o texto teve sua urgência aprovada em 8 de julho, ele já pode ser analisado pelo Plenário sem passar pelas comissões.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira