O reajuste de 33,24% que o Ministério da Educação concedeu no piso salarial dos professores da educação básica, assinado nesta sexta-feira, 4, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou os prefeitos de todo o Brasil em polvorosa, já que as prefeituras dos pequenos municípios não terão como pagar o piso sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta sexta-feira, os prefeitos da região de Maringá se reuniram no auditório Hélio Moreira para debater como pagar o novo piso. A alternativa encontrada, até agora, é seguir a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores.
Enquanto esperam a definição de Brasília, os prefeitos vão repassar, para os salários dos professores, os índices aprovados para o quadro dos servidores públicos municipais. Em alguns casos, será necessário fazer um adicional para que os docentes recebam o piso salarial da categoria. “É preciso agir com cautela. Temos que cumprir a obrigação de pagar o piso, sem correr o risco de ameaçar o limite prudencial, que determina o porcentual máximo da arrecadação que o poder público pode destinar para a despesa total com pessoal”, destaca o presidente da Amusep, prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla.
À espera de fonte de receita para o reajuste
Toda a discussão em torno do assunto foi provocada pelo anúncio, por parte do Governo Federal, do reajuste de 33,24% para o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A divulgação foi feita no dia 28 de janeiro. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País.
A maior preocupação dos prefeitos é em relação ao repasse dos recursos, pela União, para que os municípios tenham capacidade de arcar com o aumento nas despesas com a folha. “O Governo Federal é responsável por definir o índice de reajuste. Então, ele, também, precisa indicar a origem do dinheiro que vai arcar com a elevação nos salários. Qual parte caberá à União e qual será a contrapartida das prefeituras”, ressalta Brambilla. Ele acrescenta que o debate sobre o assunto é oportuno por provocar outras análises relacionadas ao plano de carreira do magistério da Rede Municipal de Ensino. “Defendemos os reajustes e o piso, mas é preciso cuidado para preservar a saúde financeira e evitar distorções com outras categorias dos servidores”, comenta.
A conta é paga por Estados e Municípios
Diante da reação de prefeitos contra o reajuste salarial do magistério de 33,24%, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos para bancar o impacto financeiro da medida sairão dos cofres do governo federal. A conta final, no entanto, fica com governadores e prefeitos.
A Confederação Nacional do Municípios (CNM) reforçou o posicionamento contrário ao reajuste de 33% e rebateu a declaração do presidente de que os recursos para bancar o aumento sairão do governo federal. Todos os anos, o governo federal repassa uma complementação do Fundeb para Estados e municípios, uma fatia que vai somar R$ 30 bilhões em 2022. A complementação, no entanto, não é repassada a todos, mas é paga conforme critérios definidos e beneficia redes de ensino que não atingem um valor mínimo necessário para manutenção do ensino.
“Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes”, diz a nota da CNM.
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