SANEAMENTO BÁSICO: entre os 20 piores municípios brasileiros, 31,78% dos moradores não têm acesso à coleta de esgoto

Na disponibilidade de coleta de esgoto, a desigualdade regional se agrava: entre os 20 melhores municípios, 95,52% dos moradores têm acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%. Os dados são do relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).

O documento da CMA destaca que nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico, entre 2016 e 2020, foi de R$ 135,24 por habitante, enquanto, nas 20 piores, foi de apenas 48,90 reais. Em Macapá (AP), por exemplo, foi de apenas 11,25 reais per capita. A região tem apenas 37% da população com acesso à água potável. O nível de atendimentode é bem menor que a média nacional (84,2%), conforme os dados.

Confira os piores e os melhores municípios:

As 20 piores cidades:

• Macapá (AP)
• Marabá (PA)
• Porto Velho (RO)
• Santarém (PA)
• São Gonçalo (RJ)
• Belém (PA)
• Rio Branco (AC)
• Maceió (AL)
• Várzea Grande (MT)
• Ananindeua (PA)
• Duque de Caxias (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Gravataí (RS)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• São Luís (MA)
• Belford Roxo (RJ)
• Pelotas (RS)
• Manaus (AM)
• Cariacica (ES)
• Caucaia (CE)

As 20 melhores cidades:

• São José do Rio Preto (SP)
• Santos (SP)
• Uberlândia (MG)
• Niterói (RJ)
• Limeira (SP)
• Piracicaba (SP)
• São Paulo (SP)
• São José dos Pinhais (PR)
• Franca (SP)
• Cascavel (PR)
• Ponta Grossa (PR)
• Sorocaba (SP)
• Suzano (SP)
• Maringá (PR)
• Curitiba (PR)
• Palmas (TO)
• Campina Grande (PB)
• Vitória da Conquista (BA)
• Londrina (PR)
• Brasília (DF)

Dados do Instituto Trata Brasil com a GO Associados

Na opinião do advogado especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, o Brasil tem conseguido evoluir em alguns aspectos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento, mas ainda existem discussões que precisam avançar com mais celeridade. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.

“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais —  e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia. 

Segundo o especialista, os estudos só comprovam que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento e com poucos avanços para a cobertura total da população.

Diante do cenário e na tentativa de cumprir as metas de universalização, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios. De acordo com a bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, alcançar essas metas e oferecer melhores serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 dificilmente serão cumpridas, .

“Acredito que em parte do país, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, isso seja possível, porém, todos os estados precisam começar a priorizar o saneamento ou ficaremos longe de conseguir garantir a universalização de todo o país”, desabafa. 

Conforme a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões. 

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta.