Data de publicação: 07 de Março de 2024, 16:54h, Atualizado em: 07 de Março de 2024, 23:21h
Na disponibilidade de coleta de esgoto, a desigualdade regional se agrava: entre os 20 melhores municípios, 95,52% dos moradores têm acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%. Os dados são do relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).
O documento da CMA destaca que nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico, entre 2016 e 2020, foi de R$ 135,24 por habitante, enquanto, nas 20 piores, foi de apenas 48,90 reais. Em Macapá (AP), por exemplo, foi de apenas 11,25 reais per capita. A região tem apenas 37% da população com acesso à água potável. O nível de atendimentode é bem menor que a média nacional (84,2%), conforme os dados.
Confira os piores e os melhores municípios:
As 20 piores cidades:
- Macapá (AP)
- Marabá (PA)
- Porto Velho (RO)
- Santarém (PA)
- São Gonçalo (RJ)
- Belém (PA)
- Rio Branco (AC)
- Maceió (AL)
- Várzea Grande (MT)
- Ananindeua (PA)
- Duque de Caxias (RJ)
- São João de Meriti (RJ)
- Gravataí (RS)
- Jaboatão dos Guararapes (PE)
- São Luís (MA)
- Belford Roxo (RJ)
- Pelotas (RS)
- Manaus (AM)
- Cariacica (ES)
- Caucaia (CE)
As 20 melhores cidades:
- São José do Rio Preto (SP)
- Santos (SP)
- Uberlândia (MG)
- Niterói (RJ)
- Limeira (SP)
- Piracicaba (SP)
- São Paulo (SP)
- São José dos Pinhais (PR)
- Franca (SP)
- Cascavel (PR)
- Ponta Grossa (PR)
- Sorocaba (SP)
- Suzano (SP)
- Maringá (PR)
- Curitiba (PR)
- Palmas (TO)
- Campina Grande (PB)
- Vitória da Conquista (BA)
- Londrina (PR)
- Brasília (DF)
Dados do Instituto Trata Brasil com a GO Associados
Na opinião do advogado especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, o Brasil tem conseguido evoluir em alguns aspectos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento, mas ainda existem discussões que precisam avançar com mais celeridade. Para ele, o país tem caminhado de forma lenta porque ainda existem pontos que travam o cumprimento das metas de universalização.
“Ainda temos alguma insegurança jurídica decorrente da notória instabilidade política local, da instabilidade política do cenário internacional e da necessidade de amadurecimento do mercado e dos investimentos. Os nossos marcos legais, apesar de prolongados, definitivamente são modificados por atos infralegais — e isso traz ainda bastante insegurança”, avalia.
Segundo o especialista, os estudos só comprovam que o Brasil ainda registra grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento e com poucos avanços para a cobertura total da população.
Diante do cenário e na tentativa de cumprir as metas de universalização, o relatório sugere, entre outras medidas, mais investimentos e o apoio da União no auxílio a estados e municípios. De acordo com a bióloga e engenheira civil Mirella Glajchman, alcançar essas metas e oferecer melhores serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água até 2033 dificilmente serão cumpridas, .
“Acredito que em parte do país, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, por exemplo, isso seja possível, porém, todos os estados precisam começar a priorizar o saneamento ou ficaremos longe de conseguir garantir a universalização de todo o país”, desabafa.
Conforme a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões.
“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta.