O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta terça-feira (26) que a Casa vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso em que questiona as medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
— Esta semana nós entraremos com recurso no Supremo Tribunal Federal para questionar as medidas adotadas contra o senador Marcos do Val — disse Davi.
Marcos do Val está cumprindo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. Também está com suas redes sociais bloqueadas.
Davi também voltou a afirmar que a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF cabe única e exclusivamente ao presidente do Senado. Ele disse que todos os pedidos de impeachment protocolados são analisados pelos advogados da Casa.
— É uma prerrogativa do presidente da Casa e cabe a análise jurídica da Advocacia do Senado Federal se há justa causa, dentro da Lei de Impeachment estabelecida 70 anos atrás no Brasil — afirmou o presidente do Senado.
As observações de Davi foram feitas após cobrança do senador Eduardo Girão (Novo-CE) em relação aos direitos do colega Marcos do Val.
Crédito: Agência Senado
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