Subcomissão debate Convenção da Haia e casos de violência

A Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA) realiza, nesta terça-feira (9), às 13h30, audiência pública sobre a aplicação judicial da Convenção da Haia em casos de violência doméstica. O colegiado é vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como presidente a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A iniciativa busca analisar os desafios e as salvaguardas necessárias quando mães brasileiras retornam ao país com filhos em situação de risco no exterior.

Criada em fevereiro a partir de requerimento do senador Flávio Arns, a subcomissão tem duração de 180 dias e foi motivada por relatos de mulheres que, ao voltarem ao Brasil para proteger a si mesmas e seus filhos de violência doméstica, passam a responder a processos de “sequestro internacional” movidos pela Advocacia-Geral da União em nome dos ex-companheiros.

Segundo o plano de trabalho, a CDHHAIA discute medidas legislativas e institucionais que compatibilizem a aplicação da Convenção da Haia com a proteção dos direitos humanos, evitando que o tratado internacional resulte em revitimização de mulheres e crianças. Além das audiências públicas, estão previstas diligências, reuniões técnicas, visitas externas e a elaboração de um relatório final com recomendações.

Foram convidados para a audiência desta terça:

• Procurador federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Nicolao Dino;
• Representante do movimento Mães de Haia, Maria Clara Botelho;
• Desembargador do TRF2 e coordenador nacional da Rede Brasileira de Juízes de Enlace, Guilherme Calmon;
• Professora de Direito Internacional Privado e Arbitragem da UERJ, Carmen Tiburcio;
• Psicólogo e pesquisador da Universidade de Oxford, Josimar Mendes;
• Coordenadora de Assistência Jurídica Internacional da DPU, Daniela Brauner;
• Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/DF, Antônio Carlos Parente;
• Subprocuradora-geral da República e ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge (a confirmar);
• Representante do Conselho da Justiça Federal (a confirmar);
• Representante do Conselho Nacional de Justiça (a confirmar).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira