Governo federal implementa ferramenta para reduzir impacto do clima nos oceanos — Agência Gov

Os mares desempenham um papel decisivo no controle do aquecimento global. São eles os responsáveis por absorver 91% do excesso de calor gerado pelos gases de efeito estufa na atmosfera, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Os impactos causados pelas mudanças climáticas, no entanto, têm comprometido esse processo. Os anos de 2023 e 2024, por exemplo, registraram o maior branqueamento de corais que se tem notícia, segundo a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês).

No Brasil, o enfrentamento desse cenário tem sido fortalecido com a implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM). A ação é liderada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CRIM), da qual o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) faz parte.

O instrumento tem o objetivo de integrar políticas públicas e planejamentos setoriais para orientar a ocupação dos espaços marinhos de acordo com as características e necessidades de cada região, a fim de evitar a exploração em regiões de risco para espécies locais e aumentar a segurança jurídica de atividades econômicas – como pesca, transporte marítimo, turismo e produção de energia.

O plano tem sido desenvolvido por etapas entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, com o compromisso do governo brasileiro de estabelecê-lo nacionalmente até 2030. A iniciativa conta ainda com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Reguladores climáticos

Além de absorver calor, os oceanos são importantes reguladores da estabilidade climática. Exemplo disso são os fenômenos ligados ao comportamento térmico das águas, como o El Niño e seu oposto La Niña, que correspondem respectivamente ao aumento e à diminuição da temperatura das águas do oceano Pacífico.

O Sistema de Circulação Meridional de Viragem do Atlântico (AMOC), que transporta água quente do Atlântico Sul para o Atlântico Norte, também contribui para a redistribuição de calor global e o clima em várias regiões.

A queima de combustíveis fósseis e a liberação de gases estufa, além do desmatamento e das queimadas, estão entre as causas diretas para a elevação contínua das temperaturas oceânicas, a acidificação da água do mar e a intensificação das ondas de calor marinhas. Essas ondas, em 2023, abrangeram mais de 20% da superfície oceânica global.

O último relatório da Unesco aponta que a temperatura média dos oceanos aumentou 0,9ºC. Mas em algumas regiões, como o Mediterrâneo e o Atlântico Equatorial, a elevação superou os 2ºC. Com mais de 8,5 mil quilômetros de costa atlântica e uma zona marítima que se estende por 5,7 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 67% do território terrestre do país, o Brasil está no centro dos efeitos causados pelas mudanças climáticas. Mais de 50 milhões de pessoas vivem em regiões costeiras do país, onde as devastações decorrentes do aumento do nível do mar e da erosão já são perceptíveis.