Os fazedores e fazedoras de cultura no Estado têm somente até as 18h desta sexta-feira, 3 de novembro, para se inscrever em seus seis dias da Lei Paulo Gustavo no Paraná pelo sistema SIC.cultura (sic.cultura.pr.gov.br). E olha que já foram prorrogados anteriormente.
Confira:
- Edital Audiovisual 2 – Apoio à manutenção e restauro de salas de cinema;
- Edital Audiovisual 4- Licenciamento e distribuição;
- Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – repasse direto);
- Edital Multiáreas (Profice – repasse direto);
- Edital Qualificação.
A plataforma de inscrição e local onde você encontra todos os editais abertos na íntegra: www.sic.cultura.pr.gov.br
O site oficial da Lei Paulo Gustavo no Paraná: www.cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo.
Acesse o menu “Conheça os Editais” para entender melhor cada um deles; “Cronograma LPG no Paraná” para conferir todas as datas de abertura e encerramento de inscrições; “Perguntas Frequentes”, para tirar dúvidas gerais.
Além desses editais, estão com inscrições abertas, até o dia 07 de novembro (próxima terça-feira), o Edital Outras Palavras – Editoras Independentes e o Edital Bandas e Fanfarras.
Outros três editais da lei federal já encerraram as inscrições: Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Memória e Difusão e o Edital Paraná Festivais. O chamamento público para pareceristas continua aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado.
Os editais
Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema
Tem o propósito de apoiar projetos de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema em todo o estado do Paraná. Com o valor total de recursos em R$ 4.818.723,69, podem concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado que tenham como finalidade atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Estado do Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.
Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição
Tem o propósito de apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. O valor total de recursos para este edital será de R$ 6.907.553,77 e atende pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Entre os critérios de participação, está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de aumento de pontuação para grupos vulneráveis.
Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto)
Tem como objetivo apoiar projetos culturais, nas diferentes linguagens, produzidos por Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares. O valor total de recursos para este edital é de R$ 2.161.835,42, destinados a agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação integrada aos Povos e Comunidades Tradicionais mencionadas: Povos Indígenas (Guarani, Xetá, Kaigang, Xokleng, e outros); Quilombolas; Comunidades de Terreiro (Religiões de Matriz Africana); Faxinalenses; os Ribeirinhos; Cipozeiras e Cipozeiros; Portadores de Ofícios Tradicionais; Povos Ciganos; dentre outros.
Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto)
O Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro. Serão destinados R$ 4.150.000,00 para agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, domiciliados ou sediados no Estado do Paraná há no mínimo seis meses.
Edital Circulação (Profice – Repasse direto)
O Edital Circulação, na modalidade Profice – Repasse direto, tem o objetivo de apoiar companhias e grupos paranaenses, por meio da apresentação de propostas artísticas nas áreas do Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado. O valor total de recursos para este edital será de R$ 6.200.000,00, distribuídos para até cinquenta projetos.
Edital Qualificação Outras Áreas
Tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com o valor total de recursos em R$ 5.000.000,00, o edital atende pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Estado do Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.
Lei Paulo Gustavo
Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.