Mutirão facilita o pagamento de dívidas de ações trabalhistas já julgadas
e a regularização do nome de pessoas e empresas
De 15 a 19 de setembro, a Justiça do Trabalho realiza em todo o país a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista – um grande mutirão para acelerar o pagamento de valores já reconhecidos em decisões judiciais. No Paraná, pessoas físicas e jurídicas que possuem alguma pendência podem inscrever seus processos até a próxima terça-feira, 9 de setembro, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br
A Semana é uma excelente oportunidade para trabalhadores receberem o que têm direito e para empresários e empreendedores regularizarem sua situação, quitando débitos e limpando o nome. Muitos brasileiros já conseguiram, em edições anteriores, voltar a ter o cadastro “limpo” no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Isso abre portas para a obtenção de crédito, participação em licitações e evita o acúmulo de juros sobre os valores devidos. Somente no ano passado, foram movimentados R$ 6,5 bilhões em todo o país durante o mutirão, sendo R$ 282 milhões somente na Justiça do Trabalho do Paraná.
Durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação, em que as partes podem negociar diretamente e buscar caminhos viáveis para o pagamento. Os próprios empresários poderão ainda apresentar propostas alternativas de quitação, adaptadas à realidade financeira do negócio, evitando medidas como penhora e leilão de bens. “A conciliação é uma oportunidade de recomeço, em que todos podem sair ganhando: trabalhadores recebem mais rápido e empresas encontram formas possíveis de quitar seus débitos. Nosso compromisso é transformar conflitos em soluções que devolvam dignidade e esperança às pessoas”, destaca o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.
Como participar
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma ação em fase de execução – já com sentença, mas ainda sem pagamento – pode solicitar a inclusão do processo na pauta da Semana, até 9 de setembro, pelo site do TRT-PR: www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml
Serão realizadas audiências, pesquisas de bens, leilões e outras medidas para garantir que os créditos sejam pagos.
Resultados de 2024
• No Paraná, mais de R$ 282 milhões foram movimentados, em 6,2 mil audiências, 1,8 mil acordos e 45 leilões.
• No Brasil, houve o recorde de R$ 6,5 bilhões arrecadados, em 87 mil audiências e 25 mil acordos homologados.
Justiça que transforma
Com o tema “15 Anos de Transformação: a Justiça que faz Acontecer”, a Semana da Execução já movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu mais de 1 milhão de pessoas em todo o país.
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais, a campanha reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a cidadania, a dignidade e a justiça social.
