O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado ao crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas.
O produto, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é oferecido junto aos empréstimos e cobre o saldo devedor em situações como morte, invalidez ou outros eventos previstos em contrato.
De acordo com o INSS, a medida tem o objetivo de proteger os beneficiários e garantir que a concessão de crédito consignado ocorra de forma regular e transparente.
Pelo termo de compromisso firmado, a Caixa Seguridade se comprometeu a:
- suspender temporariamente a comercialização do seguro prestamista;
- impedir qualquer vínculo entre a concessão do crédito e a venda do seguro;
- manter a liberação do consignado sem exigir a contratação do seguro;
- aguardar a conclusão de um processo administrativo para restituir valores cobrados indevidamente;
- respeitar o limite máximo de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
- devolver valores referentes a empréstimos que ultrapassaram esse limite;
- e enviar relatórios ao INSS, a cada 60 dias, sobre o andamento das restituições.
A suspensão terá validade inicial de 30 dias ou até que o processo administrativo conclua a apuração das possíveis irregularidades.
Em nota, o INSS informou que o acordo busca assegurar os direitos dos beneficiários e garantir o cumprimento integral da legislação que rege o crédito consignado.
A Caixa Seguridade declarou que entende estar em conformidade com as normas, mas aceitou a suspensão temporária para revisar seus procedimentos e colaborar com as investigações.
Nos últimos meses, o INSS tem intensificado a fiscalização sobre operações de crédito consignado. Em junho, o órgão suspendeu novas autorizações após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar descontos indevidos feitos por associações e entidades ligadas a aposentados e pensionistas.
Em agosto, o INSS cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras, e em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram as autorizações suspensas de forma cautelar.
No fim de outubro, o instituto firmou um compromisso com o Banco BMG para restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com o valor sendo abatido diretamente nas faturas.
