O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura divulgou, nesta sexta-feira, suas conclusões sobre seis países. O Brasil é o único de língua portuguesa na lista que inclui Colômbia, Etiópia, Cazaquistão, Luxemburgo e Eslováquia.
Os peritos avaliaram as medidas adotadas para impedir violações de direitos humanos nessas nações.
Violações por órgãos de segurança
No caso brasileiro, o Comitê saudou a criação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania no Brasil, mas expressou preocupação com “graves violações” cometidas em ações policiais e militares em favelas do país.
De acordo com os especialistas, o Brasil precisa tomar medidas urgentes para “desmilitarizar as atividades de aplicação da lei” acabando com o uso excessivo da força, especialmente letal, e reforçando mecanismos independentes de supervisão.
Segundo o levantamento, o Brasil registra casos de “execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual”, principalmente contra a população negra. Essas violações teriam sido cometidas por vários órgãos de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a polícia rodoviária federal.
Outro ponto de alerta são as taxas “desproporcionais” de encarceramento de descendentes de africanos no país. Os peritos apontaram a falta de medidas para abordar as causas por trás dessa tendência.
Uma extensa favela ao longo da encosta no Rio de Janeiro, Brasil
Perfil racial
Antes da avaliação final, divulgada nesta sexta-feira, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, disse que é necessário reconhecer os desafios e que o país está tentando lidar com uma “longa trajetória de sucessivas violações que remontam a um empreendimento colonial e à desumanização dos escravizados em nosso país.”
Na apresentação do ministro em meados de abril, ele reconheceu que a população negra é a “principal vítima” dessas violações. O chefe da pasta de Direitos Humanos disse que o governo está disposto “a fazer bom uso das recomendações do Comitê para reforçar domesticamente o compromisso com o combate à tortura.”
Revisão minuciosa
Segundo o Comitê contra a Tortura, o policiamento excessivo, o perfil racial e a discriminação racial sistêmica dentro da aplicação da lei e nas esferas judiciais precisam ser remediados pelo Estado brasileiro.
O Comitê pediu que o Brasil tome medidas em relação à superlotação em centros de detenção e corrija deficiências no sistema carcerário, inclusive a descontinuidade de tratamento médico.
As recomendações incluem revisão minuciosa de leis, políticas e práticas que estão contribuindo para o alto nível de encarceramento da população negra.
Todos os anos, 30 milhões de pessoas são mantidas em prisões em todo o mundo. De acordo com o último relatório do UNAIDS, a prevalência do HIV na população carcerária foi estimada em até 10 vezes maior do que na população em geral
Investigações sistemáticas
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1984.
O Comitê contra a Tortura é composto por 10 especialistas independentes. O órgão realiza investigações sistemáticas de denúncias de tortura e trabalha para responsabilizar os Estados por violações de direitos humanos. O objetivo é deter e prevenir o crime da tortura.
Fonte: Organização das Nações Unidas
