Em Dia Internacional, OIT lança estratégia para trabalhadores domésticos

Este 16 de junho, marca o Dia Internacional dos Trabalhadores Domésticos. Este ano, a data destaca a necessidade do trabalho decente para os profissionais do setor. Sem isso, não haverá justiça social. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, 81% dos empregados domésticos estão na informalidade. A maioria da mão-de-obra é composta de mulheres. A agência lançou um plano de ação para melhorar as condições de trabalho.

Empregadores não querem assinar carteira

A ativista Luiza Batista da Federação das Empregadas Domésticas no Brasil falou à ONU News, de Porto Alegre, que mesmo com a legislação, muitos empregadores não respeitam o direito dos funcionários.

“Temos, aqui no Brasil, uma lei que existe há 50 anos, a Lei 5859 que garante a carteira assinada. Infelizmente, mesmo tendo essa lei, tendo a PEC 72/2013 tendo a Lei complementar 150, ainda temos muito o que avançar na luta porque a maioria dos empregadores não respeita esse direito.”

Luiza Batista diz que é uma luta de décadas que não deve parar até que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados.

Base das famílias, sociedades e economias

“Estamos nos mobilizando para avançarmos na luta para que, no futuro, a gente tenha a felicidade de ter todas as companheiras com a carteira registrada, com a previdência recolhida com os seus direitos garantidos. Afinal, aqui no Brasil, temos mais de 80 anos de luta para garantir direitos para as nossas companheiras. E nos demais países, essa luta vem avançando gradativamente.”

A OIT afirma que como empregadas e empregados domésticos, os profissionais atuam na base das famílias, sociedades e economias dos países. Em sua estratégia para marcar o dia, a agência apresenta cinco pontos.

Trabalhadores domésticos, piores condições

A agência da ONU afirma que os trabalhadores têm as condições laborais mais pobres do mercado de trabalho no mundo. E sua contribuição é uma das mais subestimadas. 

A expectativa é que com o envelhecimento da população, os serviços de cuidados aumentem a demanda por empregados domésticos.

A OIT quer melhorar a situação para esses profissionais em parceria com governos, empregadores e os trabalhadores.

1. Estimando o número de trabalhadores domésticos e a fatia que ocupam no emprego informal. Dados demográficos sobre as características dos trabalhadores e de suas condições ajudam a informar as próximas quatro fases.
2. Analisar as lacunas nas leis de segurança social e laboral e as regulações que cobrem as empregadas domésticas e se o nível de proteção é adequado.
3. Identificar os vetores de práticas do emprego informal para desenvolver estratégias e enfrentar o problema.
4. Discutir os resultados dos passos 1 a 3 e desenvolver um plano de ação através do diálogo social na direção da formalização do trabalho doméstico.

Implementar o plano de ação e monitorar o progresso em direção aos objetivos.