O Senado argentino aprovou um megaprojeto de reformas proposto pelo presidente ultraliberal Javier Milei. A votação foi marcada por confrontos violentos fora do Congresso, enquanto milhares protestavam contra o projeto. A presidente do Senado, Victoria Villarruel, deu o voto decisivo após um empate de 36 a 36, permitindo que o projeto avançasse.
O pacote de reformas, conhecido como Lei de Bases, inclui incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações, uma delegação de poderes legislativos ao presidente, uma anistia fiscal para argentinos com ativos não declarados no exterior e o fim de tarifas de importação1. No entanto, Milei teve que fazer concessões significativas para que a legislação avançasse.
Após a aprovação no Senado, o texto agora retornará à Câmara dos Deputados para sua sanção final1. Esta é considerada uma vitória legislativa significativa para Milei, após seis meses de governo.
Os principais pontos do megaprojeto de reformas proposto pelo presidente Javier Milei, conhecido como Lei de Bases, incluem:
- Autoridade Governamental: O governo Milei ganha autoridade para governar sob decreto de emergência pública em matéria administrativa, econômica, financeira e energética por um ano.
- Intervenção em Autarquias: Milei poderá intervir em autarquias por um ano, com exceção de universidades, órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e entidades de seguridade social.
- Privatizações: Energía Argentina, Radio y Televisión Argentina e Intercargo S.A.U. estão sujeitas à privatização total. Outras entidades como AySA, Correo Oficial, Belgrano Cargas, Sociedade Operadora Ferroviária e Corredores Viales podem ser privatizados ou concedidos para a iniciativa privada.
- Moratória da Dívida Interna: O governo Milei vai abater os juros de sua própria dívida e poderá parcelar os débitos da dívida interna em 80 meses.
- Fundo Públicos: A lei permitirá unificar, modificar ou liquidar fundos públicos para áreas como saúde, educação e cultura.
- Emprego Registrado: A proposta estende o período de experiência trabalhista de três meses para seis meses e promove o emprego registrado no setor privado, permitindo que os empregadores regularizem vínculos trabalhistas que começaram antes da lei entrar em vigor e isentando os empresários de ações legais e dívidas relacionadas com infrações, multas e sanções.