O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou, nesta quinta-feira (27), um acordo de conciliação que prevê a compra de 3 mil hectares de terras para comunidades indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná. O investimento de até R$ 240 milhões busca reparar danos históricos causados pela formação do reservatório da usina, em 1982.
Um passo para a reparação histórica
O acordo envolve diversos órgãos, incluindo Ministério Público Federal (MPF), União, Funai, Incra e o Conselho Nacional de Justiça. Assim que assinado, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A medida faz parte do Procedimento de Resolução de Controvérsias e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reivindica a reparação por violações aos direitos das comunidades indígenas afetadas.
A Funai, em conjunto com os indígenas e seus representantes, ficará responsável por escolher as áreas a serem adquiridas. O Incra avaliará os imóveis, com acompanhamento da Justiça Estadual e/ou Federal. À Itaipu caberá apenas o pagamento pelos terrenos.
Compromisso com os povos indígenas
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou a importância da iniciativa: “A decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida às populações indígenas.” Ele também ressaltou que o objetivo do acordo é pacificar a região, que tem sido palco de conflitos recentes.
Já o diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, enfatizou o longo processo de negociação, que envolveu mais de 20 reuniões: “A Itaipu sempre reconheceu a necessidade de reparação histórica e esperamos que o STF homologue este acordo, que busca pacificar a região e evitar novos atos de violência.”
Destino das novas áreas
Os 3 mil hectares adquiridos beneficiarão 31 comunidades indígenas pertencentes às terras Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. Essas comunidades estão distribuídas em cinco municípios do Paraná: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra, totalizando aproximadamente 3 mil pessoas.
Paulo Porto, gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, reforçou a importância desse reconhecimento: “Essa medida contribui para que essas comunidades tenham uma base territorial adequada para sua cultura e modo de vida, além de trazer maior estabilidade social e econômica para a região.”
Infraestrutura e ações sociais
Além da aquisição das terras, a Itaipu se compromete a implementar melhorias estruturais e ambientais nas áreas destinadas às comunidades indígenas. Entre as ações previstas estão:
- Restauração ambiental das áreas adquiridas
- Instalação de infraestrutura básica (água potável, energia elétrica, saneamento)
- Melhoria no acesso a saúde e educação
- Continuidade do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que já atende aldeias como Tekoha Ocoy, Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã
Outro ponto relevante do acordo é a ampliação da participação indígena nos projetos da Itaipu, garantindo maior autonomia e respeito às suas tradições.
Reconhecimento e pedido de desculpas
Um dos compromissos assumidos no acordo é a publicação de um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelas perdas sofridas com a construção da usina. Esse reconhecimento deverá ser feito pela União, Funai, Incra e Itaipu, com publicações em seus sites institucionais e em veículos de circulação nacional e local.
Com essa iniciativa, a Itaipu Binacional reafirma seu compromisso histórico com a reparação dos povos originários, promovendo justiça social e o fortalecimento das comunidades indígenas na região.
