Licenciamento ambiental online facilita legalização de empreendimentos

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) e o Centro da Tecnologia de Informação (CTI) concluíram o desenvolvimento da primeira etapa do sistema online para o licenciamento ambiental. Com o acesso digital, os usuários poderão requerer autorização de intervenção florestal sem necessidade de deslocamento à Sema. A medida também integra os processos dos setores administrativos e de fiscalização e evita o consumo de papel.

Nesta terça, 13, servidores da Sema participam de capacitação com a equipe do CTI para realizarem os procedimentos da primeira etapa. No próximo mês, serão realizadas capacitações com empresas de consultoria para em seguida serem desenvolvidos a versão online das licenças ambientais.

Emitidas desde abril de 2017 pela Sema, as licenças ambientais, anteriormente liberadas apenas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), geraram uma receita de mais de R$ 194 mil que o município poderá utilizar em atividades e projetos em defesa do meio ambiente.

Atendendo legislação federal que torna obrigatório o licenciamento pelos próprios municípios, a administração se estruturou e além de ter criado diretoria específica para o controle ambiental, promove capacitações de servidores e elaborou normativas pela Sema com a participação da sociedade civil organizada.

O licenciamento é necessário para empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que possam causar degradação ao meio ambiente, como nas categorias de agricultura, pesca, indústrias, obras civis, empreendimentos de lazer e transporte.