Liminar proíbe construtora de continuar obras na Sena Madureira, em SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obteve da Justiça liminar que impede o prosseguimento das obras de construção de túneis do projeto do Complexo Viário da Rua Sena Madureira, uma das principais vias da zona sul da capital. O magistrado Márcio Luigi Teixeira Pinto a concedeu na última terça-feira (10), levando em conta os argumentos do órgão, que havia ajuizado uma ação civil pública contra a construtora Queiroz Galvão, que recentemente adotou o nome Álya.

O despacho que anuncia a concessão da liminar menciona que o MP-SP pediu a interrupção por entender que a obra provoca danos ambientais e urbanísticos e configura atos de improbidade administrativa. Uma das críticas feitas por moradores da região foi a de destruição do corredor verde lá localizado. Em matéria anterior, a Agência Brasil destacou a confirmação da prefeitura de que 172 árvores seriam derrubadas. 

Além disso, circularam pelas redes sociais diversos vídeos de algumas espécimes cortadas, inclusive sem o devido cuidado com espécies de aves que fizeram ninhos em seus galhos. A comunidade rebateu as mensagens da construtora que diziam que novas árvores seriam plantadas, ressaltando que a suposta compensação não era adequada, tendo em vista que muitas das anteriores eram antigas, com décadas de existência. 

O coletivo Salvem a Sena Madureira e outros ativistas foram às ruas, em protestos organizados e mantidos por diversos dias, denunciando, ainda, que a obra expulsaria mais de 200 famílias de baixa renda que vivem no local, provenientes das comunidades de Souza Ramos e Luiz Alves. A área que habitam é classificada pela própria gestão municipal como Zona Especial de Interesse Social, ou seja, local destinado especificamente a pessoas com esse perfil. As comunidades têm o direito de permanecer no endereço desde 1945.

Na seção dedicada a mostrar o portfolio, em seu site, a construtora Álya escreve que os dois túneis, que somam 1,6 km, “facilitam os deslocamentos entre as regiões da Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi”.  “Quando concluído, o túnel vai melhorar a fluidez do trânsito com a redução dos congestionamentos e dos tempos de deslocamento. Além da melhora na qualidade de vida de aproximadamente 818 mil pessoas, o novo túnel vai gerar a redução da emissão de poluentes”, acrescenta a Álya. 

Os quatro bairros citados pela construtora são de classes média e alta e também sublinhados, por seu potencial econômico, em um levantamento recente do Data Lello, da empresa Lello, uma das maiores do mercado imobiliário. Isso reforça a percepção de que no contexto da construção dos túneis está a especulação imobiliária, algo já assinalado anteriormente por moradores contrários a obra. 

A verticalização, ou seja, a edificação de prédios na capital tem aumentado de modo expressivo e acelerado em alguns pontos da capital paulista, que, este ano, deve atingir número recorde, com 818 empreendimentos e cerca de 150 mil apartamentos, de acordo com a Lello. 

Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Consórcio Expresso Sena Madureira, da qual faz parte a Álya, afirmou que “as ações judiciais estão tramitando em conjunto na 1ª Vara da Fazenda Pública”. “Este Juízo ratificou nas últimas decisões que a situação atual das obras está sendo tratada pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP, o qual autorizou intervenções de segurança e de contenção. O Consórcio está realizando as atividades nos estritos limites da decisão judicial.”