Na última terça-feira (23), o município de Londrina participou, ao lado de outras 11 cidades paranaenses, de uma reunião da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que apresentou uma proposta de projeto de apoio à sustentabilidade fiscal aos municípios. O encontro ocorreu em Curitiba, na sede da Sefa, com a presença do prefeito Tiago Amaral, do secretário municipal de Fazenda de Londrina, Eder Pires, e do secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara.
O projeto para apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios visa auxiliar os municípios paranaenses na melhoria da gestão fiscal e contábil. Ele garante conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aumentando a transparência e otimizando a aplicação dos recursos.
A intenção é capacitar gestores e equipes técnicas municipais; aumentar a transparência e eficiência fiscal dos municípios; e dar suporte para aperfeiçoar a capacidade arrecadatória e melhorar desempenho fiscal. Uma equipe especializada deve ser disponibilizada para atender às demandas dos municípios, oferecendo suporte técnico contínuo para resolução de problemas fiscais e contábeis.
De acordo com a Sefa, 36,1% dos municípios paranaenses não estão em dia com obrigações fiscais e contábeis exigidas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Além disso, muitos municípios possuem pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), do Ministério da Fazenda, prejudicando o recebimento de transferências voluntárias da União e limitando investimentos essenciais.
O secretário de Fazenda de Londrina, Eder Pires, disse que o projeto é muito importante porque apresenta uma estrutura que muitos municípios paranaenses têm deficiência. “A primeira estrutura é o treinamento, a assessoria técnica. A Secretaria de Fazenda está colocando à disposição tanto assessores como servidores técnicos para prestar consultoria para os municípios, focada na gestão financeira e fiscal dos municípios”, contou.
Segundo o secretário, durante a reunião os municípios também colocaram algumas demandas em busca de apoio do Estado, inclusive para financiamento de equipamentos. “É um projeto que tende a ter interesse dos municípios, tanto que Londrina já se posicionou desde o início e mantém interesse em participar e continuar no projeto porque entendemos que, de fato, ele é muito importante para o município. Nós temos a nossa própria equipe, mas trazer uma equipe externa, que tem um volume maior de conhecimento, vai contribuir bastante com o município de Londrina”, apontou.
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, a união e a troca de experiências, como se deu com os representantes de diversas cidades do Paraná, são essenciais para o desenvolvimento regional. “Juntos, podemos construir um futuro mais sustentável para os nossos municípios”, ressaltou.
Crédito: Prefeitura de Londrina
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