Maringá pode ser referência para municípios da Amusep no licenciamento ambiental

Prefeitos, procuradores municipais, diretores e secretários de Meio Ambiente de cidades que integram a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) participaram nesta quinta, 22, de encontro sobre o licenciamento municipal. Maringá é o único dos 30 municípios da associação que emite a licença e poderá ser referência para a estruturação das prefeituras.

Desde o início da emissão das licenças, 4 de abril, a administração municipal emitiu 21 Licenças Ambientais Simplificadas, nove Autorizações de Intervenção Florestal e mais de 2 mil boletos referentes a taxas de vistoria, emissão de licença e demais serviços. A arrecadação de R$ 32 mil será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ser utilizado na recuperação de parques, isolamentos de fundos de vale entre outras atividades.

O secretário de Meio Ambiente, Jaime Dallagnol, destaca que Maringá sai na frente com o licenciamento e poderá auxiliar outros municípios da Amusep. “Nos colocamos à disposição para ajudar, lembrando que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi nosso grande parceiro nesse processo. A rápida emissão das licenças em menos de 15 dias, tudo em conformidade com a lei, mostra que estamos no caminho certo”, destacou.

Conforme a resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) o licenciamento ambiental é necessário para empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que possam causar degradação ambiental.

São passíveis de licenciamento os negócios inseridos nas seguintes categorias: agricultura, floresta, caça e pesca; mineração; indústrias; transporte; serviços; obras civis; empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; e biotecnologia.