Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 29 de outubro, os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, por 14 votos, o Plano Municipal de Cultura.
Trata-se do projeto de lei 17.041/2024, de autoria do Poder Executivo, com duração de 10 anos e regido pelos princípios constantes nesta lei.
“O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão a médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassam os limites de uma única gestão de governo”, diz o texto do projeto.
As metas, ações e prazos do Plano Municipal de Cultura serão definidos mediante ato do Poder Executivo. A coordenação e a execução do Plano Municipal de Cultura caberá à Secretária Municipal de Cultura, a qual se compromete a promover, pelo menos a cada dois anos, revisões sistemáticas das metas e das ações, com ampla participação do Poder Público e da sociedade civil.
O processo de monitoramento, avaliação e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura contará com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 17.057/2024, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2024.
Trata-se de R$ 200 mil que sairão do Fundo Municipal de Cultura para a realização de premiações, concursos, apoio, fomento e editais culturais.
Histórico
O Plano Municipal de Cultura de Maringá começou a ser construído na 4ª Conferência Municipal de Cultura de Maringá, realizado nos dias 17 (sex.) e 18 (sáb.) de julho de 2016, no Auditório Hélio Moreira.
Em 2018, a minuta do Plano foi novamente analisada durante a realização da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Maringá que foi realizada no dia 14 de julho de 2018, no Centro de Ação Cultural (CAC).
Em 2023, a 8ª Conferência Municipal da Cultura (CMC) foi realizada nos dias 20 e 21 de outubro, no Centro de Ação Cultural (CAC), tendo como principal item da pauta a revisão das propostas elencadas no Plano Municipal de Cultura de 2018, bem como a adição de novas ações. A nova configuração das metas foi aprovada em Plenária. Em seguida, constituiu-se uma Comissão de revisão dos textos composta por técnicos da Secretaria de Cultura e representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
A Comissão desenvolveu uma minuta da revisão das metas do Plano e posteriormente a enviou ao CMPC. Tal minuta foi debatida, alterada e aprovada em reunião do referido conselho. E a íntegra das metas aprovada é parte integrante do presente Plano Municipal de Cultura.
“O Plano, dentre outras funções, servirá como base para elevar Maringá em um patamar de referência nacional no campo da cultura, reconhecido pela riqueza e diversidade de suas manifestações culturais, pela inovação nas políticas públicas e pela inclusão de todos os cidadãos no acesso à cultura”, diz o documento.