O plenário Câmara de Maringá aprovou por 14 votos a 1, o projeto de lei 2.151/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Maringá a delegar, por meio de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública.
Esta é a segunda vez que o projeto foi votado e aprovado pelos vereadores. Na primeira votação, devido a quantidade de emendas apresentadas, o líder do Executivo na Casa retirou o projeto de pauta por três sessões. Apesar de aprovado pela segunda vez, o texto será novamente discutido pelos vereadores já que recebeu emendas modificativas e aditivas.
A proposta
A empresa deverá operar e fazer a manutenção da rede de iluminação pública e realizar outros investimentos. Além da iluminação de vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, a empresa vencedora ficará responsável pela iluminação de bens públicos destinados ao uso da comunidade, como abrigos de ônibus, praças, parques e jardins, além da iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental localizadas em áreas públicas. Pelo serviço, o município está disposto a desembolsar um valor de até R$ 1,76 milhão por mês.
Fonte: O Dia na Cidade
