A Câmara Municipal de Maringá aprovou durante sessão nesta terça-feira (7), o projeto de lei do Executivo que atualiza o valor de judicialização de dívidas dos contribuintes. Atualmente, o valor é de R$ 1.244. O projeto atualizado no entanto, prevê que a prefeitura não mande para a Justiça “débitos tributários e não tributários iguais ou inferiores a R$ 3.500, para débitos mobiliários e R$ 2.000, para débitos imobiliários”, caso do IPTU.
A correção, segundo a prefeitura, não era feita desde 2012. Ao defender em plenário a aprovação do projeto, o vereador Alex Chaves, que é o líder do prefeito na Câmara, argumentou que muitas ações judiciais acabavam custando mais do que o próprio valor que o município deveria receber.
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Fonte: O Dia na Cidade
