A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou ontem o projeto de lei do poder Executivo que cria o Auxílio Maringá Emergencial de R$ 600 para pessoas que sofrem com os desdobramentos da pandemia da covid-19. O benefício será pago em três parcelas mensais frequentes de R$ 200. A lei deve ser validada na semana que vem pelo prefeito Ulisses Maia.
É mais um ato, junto a tantos outros da administração para favorecer a população em estado de vulnerabilidade social no decorrer da pandemia. “Esse nosso projeto de lei faz parte do pacote de ações emergenciais para enfrentarmos juntos esse momento de grande dificuldade”, disse Ulisses Maia.
O benefício foi aprovado, em terceira e última discussão, com 14 votos em sessão extraordinária realizada no final da manhã da última quinta-feira (1). Foi votada e aprovada também a emenda do vereador Delegado Luiz Alves, que autoriza o indivíduo receber benefícios emergenciais dos governos Federal, Estadual e Municipal, sem que um elimine o outro.
Poderá receber o auxílio somente uma pessoa por núcleo familiar. Assim que a lei for aprovada, a Secretaria de Assistência Social (SAS) publicará um link com endereço e número de telefones para que as pessoas interessadas possam se cadastrar.
Entre os que podem receber estão pessoas cadastradas no programa Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal, vendedores ambulantes do comércio informal, com renda mensal per capita de meio salário mínimo, entre outros.
Quarto projeto do pacote emergencial
Esse é o quarto projeto do pacote emergencial criado pela prefeitura para ajudar os maringaenses no decorrer da pandemia da covid-19. Já foram aprovados o benefício de R$ 1 mil, distribuído em duas parcelas de R$ 500 para profissionais do setor de eventos e a prorrogação por 180 dias do pagamento de taxas e impostos, entre outras ações.