Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta terça-feira, 21, afasta imediatamente o vereador Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá. Ele está no quinto mandato consecutivo de presidente e o sétimo no total.
Desde 2017 Hossokawa está na presidência.
A decisão de Mendes atende pedido do ex-deputado Homero Marchese (Novo), que moveu uma ação popular contra a recondução de Hossokawa na presidência, o que, segundo Marchese, contraria regras estabelecidas pelo STF sobre reeleição para as mesas do Poder Legislativo.
A ação de Marchese foi julgada liminarmente improcedente pela Justiça de Maringá e o Tribunal de Justiça do Paraná também negou o afastamento, o que levou o ex-deputado a recorrer ao STF.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que as decisões da Justiça de Maringá e do TJ do Paraná afrontam o entendimento do STF, que já analisou casos semelhantes. Esse entendimento impossibilita a reeleição ilimitada para o mesmo cargo na Mesa Diretora de uma câmara.
Mário Hossokawa ainda não falou sobre o assunto porque a Câmara de Maringá ainda não foi notificada da decisão, o que só deve acontecer nesta quarta-feira.
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