Demissão por falta de vacina é proibida por Onyx

O ato visa preservar o direito à liberdade e as garantias ao trabalho

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No dia 1 de novembro, o ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni anunciou o impedimento e exigências da vacina em empresas, sendo classificado como obrigatoriedade a prática.

“Ameaça de demissão ou não contratar por exigência da vacinação é um absurdo. Vacinar é uma escolha, uma decisão pessoal. Existem formas como a testagem, campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita”, declara o ministro.

VACINA O Secretário Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni classificou a obrigatoriedade como “prática discriminatória. FOTO- Evaristo Sa/AFP

O comprovante da vacina contra o coronavírus tem sido exigido em órgãos públicos e empresas de várias cidades do Brasil, mas segundo informações o assunto não está totalmente resolvido.

De acordo com a Justiça do Trabalho, não há lei específica que regule o assunto. O regulamento ainda ressalta que tem preferido decisões que sejam favoráveis a demissão por justa causa em caso de colaboradores que se recusam a receber o imunizante, mas os casos geralmente cabem recurso o que pode ser levado em ações nos tribunais superiores.

Em Maringá, o assunto não veio a tona e a cidade tem buscado imunizar cada vez mais pessoas na luta contra a Covid-19. Índices apontaram um crescimento de 91% de pessoas vacinadas com a primeira dose, 79% com a segunda dose e dose única e 84% de adolescentes de 12 a 17 anos vacinados com a primeira dose. Informações foram coletadas na secretária de Saúde até o fechamento da reportagem.

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