O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 28, pela cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, acusado de disseminar notícias falsas em suas redes sociais sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Por 6 votos a 1, Francischini tem o mandato cassado.
A cassação do parlamentar está sendo vista como um recado do Judiciário com relação ao uso de notícias falsas nas próximas eleições, deixando claro que desta vez estará preparado para combater o trabalho das milícias eletrônicas com fake news contra canddatos ou partidos.
A votação do processo contra Francischini começou na semana passada e três ministros já tinham votado pela condenação. Hoje, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apresentou voto favorável à cassação e inelegibilidade por oito anos do parlamentar. Carlos Horbach, por sua vez, votou divergente dos demais.
O TSE decidiu também pela inelegibilidade de Francischini por oito anos, a partir de 2018.
Em seu voto, Salomão destacou que o vídeo feito pelo deputado estadual teve 6 milhões de visualizações e “levou a erro milhões de eleitores”. “Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores”, afirmou.
Outros deputados pagam pela mentira
Francischini é acusado de, no dia da eleição, usar suas redes sociais para dizer que ele tinha encontrado duas urnas em que as pessoas votavam em Jair Bolsonaro para a Presidência da República e aparecia o nome de Fernando Haddad, do PT. Ele não conseguiu provar o que disse.
Com a cassação, a bancada do PSL na Assembleia Legislativa do Paraná sofre profunda modificação. Ocorre que Fernando Francischini foi o deputado estadual mais bem votado do Paraná e por isso sua coligação acabou elegendo pelo menos outros quatro deputados. Ao ter o mandato cassado, seus votos são anulado e todos beneficiados pela legenda também perdem o cargo.
Entre as “vítimas” do efeito Francischini está o deputado maringaense Paulo Rogério do Carmo (PSL).
Palavra de Francischini
O mesmo deputado que disse que as urnas estavam fraudadas, em sua defesa apela que foi eleito legitimamente.
No dia do 1° turno da eleição presidencial, ele, então candidato a deputado estadual mais bem votado do Paraná, fez uma live denunciando fraudes nas eleições. A Justiça separou um trecho de sua fala:
“Já identificamos duas urnas que eu digo: ou são fraudadas ou adulteradas. Agora é real o que eu estou passando para vocês. Estou com toda a documentação aqui da própria Justica Eleitoral. Nós estamos estourando isso aqui em primeira mão para o Brasil inteiro. Para vocês: urnas ou são fraudadas ou adulteradas. A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação”, disse o deputado em um trecho da live. “São centenas de urnas com o Brasil inteiro com problemas. Nós não vamos aceitar esse resultado.”