Aconteceu na última quarta-feira, 19, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, a entrega do selo “OAB Recomenda” para o Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Este é o oitavo selo que o curso recebe da OAB.
A entrega aconteceu durante a solenidade do Selo de Qualidade OAB, premiando as instituições de ensino superior que se destacaram nos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil.
Durante a solenidade, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da educação jurídica de qualidade para a formação de cidadãos éticos e comprometidos com os princípios da liberdade e igualdade. Ele explicou que o Selo de Qualidade é concedido com base nos resultados do Enade – Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, e que seu objetivo é estimular uma formação cidadã dos atores do sistema de Justiça.
Simonetti abordou os desafios da formação jurídica no Brasil, ressaltando que, em um universo de mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. Ele expressou preocupação com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, e enfatizou a necessidade de um diálogo permanente entre a OAB e as instituições de ensino para garantir a qualidade da educação jurídica.
Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados. Simonetti criticou a “educação de massa” pautada pelo lucro e destacou que a busca pela qualidade é a resposta da OAB à mercantilização do ensino. Ele mencionou que o ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância e novas vagas nessa modalidade, e que a OAB vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais sem condições mínimas adequadas.
Foto cedida por Alaércio Cardoso
O advogado Alaércio Cardoso, formado na UEM e há 38 anos professor do Curso de Direito, destacou que a conquista de mais este selo “é resultado do desempenho excelente dos alunos egressos do curso nos exames da Ordem nos últimos anos”. Segundo ele, apesar de todas as dificuldades, os bons resultados estão sendo mantidos”. (Com informações do Migalhas)