Ao longo de todo o ano de 2023, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou a Maringá o valor de R$ 385.781.910,67 referente a transferências constitucionais.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
No caso da Cidade Canção, o total de R$ 385,7 milhões é resultado de quatro fontes: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 208.456.353,63; Fundo de Exportação, R$ 2.086.702,81; Royalties Petróleo, R$ 176.130,90; e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 175.062.723,33.
Em 12 meses, o melhor período foi em janeiro de 2023, com R$ 74.364.588,95; e o pior, novembro (R$ 22.167.849,77).
O Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos municípios do Estado. O montante representou um incremento nominal de 12,7% ante 2022, no qual foram repassados R$ 11 bilhões.
No acumulado do ano passado, o Estado repassou às prefeituras R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
Dezembro
O último mês contabilizado foi dezembro, quando Maringá recebeu R$ 30.793.921,86. Inclusive, no cenário estadual a Cidade Canção figura em 4º lugar entre os 20 municípios que mais receberam repasses no 12º mês de 2023: Curitiba (R$ 116,2 milhões), Araucária (R$ 81,5 milhões), São José dos Pinhais (R$ 47,9 milhões) e Maringá (R$ 30,8 milhões). Aliás, a cidade verde ficou à frente de Londrina (R$ 30,7 milhões).
Do valor total repassado aos municípios paranaenses no último mês de 2023, R$ 1,13 bilhão foram provenientes do ICMS. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a dezembro de 2022, quando haviam sido transferidos R$ 611,4 milhões, os repasses de ICMS aumentaram 85%.
A transferência referente ao IPVA em dezembro, por sua vez, somou R$ 85,2 milhões, avanço de 8,2% sobre o mesmo período de 2022, que foi de R$ 78,7 milhões.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 8,55 milhões referentes ao Fundo de Exportação, e R$ 1,23 milhão em royalties do petróleo.