“Construindo ações para o enfrentamento à violência política contra a mulher” é o tema da mesa-redonda de iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Maringá que será realizada na quarta-feira, 25, às 19 horas. O objetivo é construir bases reais para a efetividade da Lei Federal nº 14.192/2021, que criminaliza ato que impeça ou dificulte a mulher de exercer seus direitos de participação política e de cumprir suas funções públicas.
Foram convidados para participar da mesa-redonda representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal em Maringá, Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Maringá e Observatório de Violência Política contra a Mulher.
No evento também será oficializado e assinado um Protocolo de atuação conjunta em que sejam explicitadas as ações inerentes a cada instituição convidada a compor essa rede de enfrentamento à violência política contra a mulher.
“Trata-se de divulgar a Lei às mulheres que atuam nos mandatos e às gestoras públicas. Mas, principalmente, às que serão candidatas nas eleições de 2024, para que conheçam de antemão os caminhos institucionais – o que fazer, onde e com quem falar – para encaminhar denúncias relativas à violência política. Além disso, também se objetiva divulgar a lei e esclarecer o que se enquadra como violência política”, declara a vereadora e procuradora da Mulher da Câmara, Professora Ana Lúcia.
A mesa-redonda será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, que fica na Avenida Papa João XXIII, 239. O evento é aberto ao público em geral e também será transmitido ao vivo pela página da Câmara no Facebook e pelo canal da TV Câmara de Maringá no Youtube.
