O município de Maringá recebeu, no mês de julho, repasses constitucionais na ordem de R$ 23,4 milhões, ficando em 4º lugar no Paraná entre as cidades que mais receberam os recursos que vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
A Cidade Canção perde apenas para Curitiba (R$ 85,7 milhões), Araucária (R$ 52,8 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 32,2 milhões). Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.
“Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável. A Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento do Estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, via AEN-PR.
Desse montante repassado a Maringá pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, R$ 16.711.199,90 (valor líquido) é de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 170.925,80, via Fundo de Exportação; R$ 3.310,55, Royalties Petróleo; e R$ 6.558.502,26, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No total, R$ 23.443.938,51, em repasses líquidos.
Segundo informações, o valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades.
Já o Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados Fundeb e Pasep.
O Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – é compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
E o IPVA, repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do Fundeb. Não se fundamenta no Índice do FPM.
Paraná
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões).
Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões eram provenientes do ICMS, que representa 25% da arrecadação total do Paraná.
Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes do IPVA, R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo.
Confira os 15 municípios que mais receberam repasses constitucionais em julho de 2023:
Curitiba (R$ 85,7 milhões)
Araucária (R$ 52,8 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 32,2 milhões)
Maringá (R$ 23,4 milhões)
Londrina (R$ 22,8 milhões)
Ponta Grossa (R$ 20,3 milhões)
Cascavel (R$ 19,2 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 16,8 milhões)
Toledo (R$ 14,5 milhões)
Guarapuava (R$ 12 milhões)
Paranaguá (R$ 10,8 milhões)
Castro (R$ 9,1 milhões)
Pinhais (R$ 7,8 milhões)
Ortigueira (R$ 7,2 milhões)
Campo Largo (R$ 7,1 milhões)