A população idosa com complicações de saúde poderá receber as
fraldas descartáveis, assim como os remédios.
A Farmácia Popular, programa do Ministério da Saúde,
implementado desde 2004 no Brasil, tem o objetivo de popularizar o
acesso a medicamentos e itens básicos de saúde para a população. Os medicamentos e utensílios disponíveis na Farmácia Popular, está a fralda geriátrica, que pode ser retirada nas unidades para uso de
idosos gratuitamente.
Para a retirada, é preciso que o paciente tenha idade igual ou
superior a 60 anos, apresentar CPF e prescrição/laudo médico com as
seguintes informações:
A) número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina –
CRM, assinatura e endereço do consultório;
B) data de expedição da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico;
c) nome e endereço residencial do paciente
Caso o paciente, titular do atestado médico, estiver em algum quadro de
incapacidade, fica dispensado a sua presença física. Nesse caso o produto
ser adquirido mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I –CPF, RG ou certidão de nascimento do titular da receita;
II – CPF, RG ou certidão de nascimento do representante legal, o qual
assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela
efetivação da transação.
Esta medida preserva o preceito constitucional da dignidade da pessoa
humana além de efetivar o estatuto do idoso, fortalecendo assim a defesa
das pessoas com mais de 60 anos de idade garantindo-lhes uma vida com
mais conforto.
É possível consultar a relação das fraldas disponibilidades pelo programa
aqui.
O Ministério da Saúde informa que o limite disponibilizado é de 4 fraldas por dia, podendo ser retirado até 40
fraldas a cada dez dias. Se você tiver alguma dificuldade para fazer valer o
seu direito, é importante que entre em contato com um advogado de
confiança para que ele possa auxilia-lo através dos meios legais.