A controvérsia em torno da possível instalação de um Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD no Jardim Paulista III, que já gerou briga com o prefeito Silvio Barros (PP), abaixo-assinado, pedido de ajuda aos vereadores e muita discussão na imprensa e nas redes sociais, chega ao Ministério Público. A vereadora Professora Ana Lúcia protocolou uma representação formal ao MP questionando a localização escolhida pela prefeitura.
O CAPS-AD deverá ser construído com recursos do governo federal liberados há dois anos, cabendo à prefeitura entrar com o terreno e realizar os estudos de impacto nas adjacências, o que não foi feito. Aliás, o dinheiro já estava retornando para os cofres do governo federal porque a obra não foi executada no tempo previsto.
A polêmica começou pelo fato de a prefeitura não ter ouvido os moradores e nem o Conselho Municipal de Saúde, e aumentou quando foi sabido que o terreno escolhido fica próximo a um Centro de Educação Infantil, onde além de estudar dezenas de crianças, muitas mães e avós permanecem certo tempo na frente para esperar a saída das crianças, situação que poderá ser complicada com a presença de drogados, como é normal nas proximidades dos CAPS Álcool e Droga.
Além disso, a presença de pessoas em situação de rua poderá se transformar em problema para o bairro e seus moradores. Enfim, não há qualquer estudo de impacto à população do Jardim Paulista III.
Segundo a vereadora Ana Lúcia, o projeto desconsidera diretrizes básicas da Política Nacional de Saúde Mental, que determina que os CAPS devem ser instalados próximos aos territórios com maior vulnerabilidade social e maior demanda de atendimento o que, no caso de Maringá, inclui principalmente a região central, onde se concentra a população que faz uso de álcool e drogas.
Alternativa pode ser o Centro Pop
O documento encaminhado ao MP sugere como alternativa o terreno já existente ao lado de onde atualmente funciona o Centro Pop, na Vila Progresso, que oferece serviço de assistência social utilizado diariamente por pessoas em situação de rua, inclusive alimentação, higiene e encaminhamentos.
Dessa forma, CAPS-AD e Centro POP, dois serviços que atendem ao mesmo público, ficariam juntos, o que seria uma solução bem melhor do que levar um deles para vários quilômetros do outro.
A vereadora solicita que o Ministério Público suspenda o processo licitatório em curso e recomende a revisão da localização do CAPS, com ampla participação social. A proposta inclui a realização de audiência pública com moradores e o Conselho de Saúde.
“Defendo a saúde mental com responsabilidade. Isso significa ouvir quem será impactado, garantir o acesso de quem mais precisa e respeitar a legalidade do processo. O CAPS é essencial, mas não pode nascer da exclusão”, finaliza Professora Ana Lúcia.
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