Lei sobre assistência técnica gratuita para habitação de interesse social é sacionado em Maringá

Ulisses Maia sancionou a lei municipal 11.541/2022, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). A assinatura do documento foi na Sala de Reuniões, no Paço Municipal, com a participação de vereadores, secretários municipais, parceiros e convidados.

O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e apresentado na Prefeitura na semana passada, quando foi assinado o Termo de Cooperação com os parceiros para colocar o programa em prática em 2023. O programa visa promover moradia digna à população em situação de vulnerabilidade social, por meio de serviços técnicos em arquitetura e engenharia. “Maringá é uma cidade humanizada e inclusiva. Estamos construindo moradias em bairros onde já há estrutura pronta, facilitando a vida dos moradores, e agora vamos melhorar as casas de quem precisa”, disse o prefeito Ulisses Maia.

Na oportunidade, o prefeito também anunciou a compra de uma área de 48 mil m² na Avenida Tuiuti, que será ocupada com moradias construídas pela Prefeitura ou dos projetos de parcerias para casas populares.

O QUE – O Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social fará um diagnóstico das casas em condições inadequadas para que, num segundo momento, sejam reformadas, com o trabalho feito por profissionais de arquitetura e urbanismo. Serão beneficiadas famílias de baixa renda, com até três salários mínimos mensais. O levantamento será realizado no começo de 2023 por uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), durante as visitas regulares da Secretaria de Saúde nos bairros.

O Athis considerará residências sem banheiro, fiação da rede elétrica descascada, mofo no interior, paredes sem revestimento, falta de serviços básicos como água e luz, entre outros problemas. São situações que interferem na qualidade de vida dos moradores e podem até causar problemas de saúde. “Estamos dando um passo importante na política de habitação de Maringá”, considerou o secretário de Urbanismo e Habitação, Estevão Palmieri.

Também participaram da solenidade os vereadores Alex Chaves e Ana Lúcia, secretários municipais, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU), CREA-PR, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a Universidade Estadual de Maringá (UEM), Grupo de Estudo de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Geathis), BR Cidades, entre outros.